Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • 23 de abril de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 48/2021 – Encerramento ao Trânsito das Vias Rodoviárias
  • 04 de agosto de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 102/2021 – Condicionamento/Encerramento de Vias de Trânsito no Âmbito da 82.ª Volta a Portugal em Bicicleta
  • 28 de outubro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital N.º 169/21 – Delegação de Competências do Sr. Vereador Pedro Sérgio Fernandes Pina
  • 26 de novembro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Concessão do Estacionamento Tarifado na Cidade de Setúbal
  • 18 de fevereiro de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 29/22 – 9.ª Alteração da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais
  • 21 de abril de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Plano de Pormenor da Frente Norte da Avenida Luísa Todi | Diário da República, 2.ª série, n.º 75 de 18 de abril de 2022
  • 30 de maio de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Designação de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Projeto do Gabinete de Planeamento, Auditoria Interna e Qualidade (GABPHC) | Diário da República, 2.ª série, n.º 104 de 30 de maio de 2022
  • 26 de julho de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 107/2022 | Deliberações da reunião ordinária de 20 de julho de 2022
  • 06 de janeiro de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Setúbal
  • 30 de março de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 36/23 – Rua Círio da Arrábida Encerrada à Circulação de Veículos e Peões
  • 19 de maio de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 64/23 – Exumações no Cemitério da Paz, Talhão n.º 10
  • 12 de julho de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 78/23 – Projeto de Regulamento da Proteção de Dados Pessoais do Município de Setúbal
  • 03 de novembro de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Projeto de Regulamento – LOJAS DE BAIRRO – Pólo de Desenvolvimento das Atividades Económicas da Bela Vista e Zona Envolvente
  • 24 de novembro de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 182/23 – Reunião Extraordinária de 29 de novembro de 2023
  • 05 de fevereiro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 23/24 – Conselho Municipal de Segurança de Setúbal
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