Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 58/25 – Ausência por Motivo de Doença
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 63/25 – Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara de 26 de março de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 57/25 – Hasta Pública para Ocupação de Bancas e Lojas do Mercado Municipal do livramento, Mercado Municipal 2 de Abril, Mercado municipal de nossa Senhora da Conceição e Mercado Municipal de Azeitão.
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 72/25 – Deliberações da Reunião de Câmara de 02 de abril de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital – Profilaxia da Raiva e outras Zoonoses Vacinação Antirrábica – 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 77/25 – Ausência em Gozo de Férias
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital – Anexo – Profilaxia da Raiva e outras Zoonoses Vacinação Antirrábica – Calendário do Serviço Oficial
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 101/25 – Uso de Fogo – Queimas e Queimadas
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 250/2025 – Deliberações tomadas em Reunião extraordinária da Câmara de 07 de novembro de 2025.
  • Diário da República
Decisão de Início de Elaboração da Alteração ao Plano Diretor Municipal de Setúbal | Aviso n.º 11297/25
  • Diário da República
Regulamento Municipal de Gestão das Atividades nas Zonas Balneares do Concelho de Setúbal | Aviso n.º 7511/25
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 114/25 – Inicio de Procedimento Relativo à Alteração do Plano Diretor Municipal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 07/2026 – Deliberações tomadas em Reunião ordinária de Câmara realizada em 07 de janeiro de 2026
  • Diário da República
Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal | Aviso n.º 15851/25
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 115/25 – Evento na Via Pública / Circulação Automóvel Encerrada