Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 123/25 – Feira de Sant’Iago 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 126/25 – Hasta Pública para Atribuição de Licenças de Uso Privativo do Domínio Público Municipal para Instalação e Operação de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Setúbal.
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 168/25 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de 23 de julho de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 175/25 – Deliberações da Reunião Extraordinária de Câmara de 23 de julho de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Reunião pública ordinária de 18 de junho de 2025 | Edital n.º 144/2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Reunião Pública Ordinária de 18 de junho de 2025 | Edital n.º 146/2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 147/25 – Alteração de hora da Reunião de Câmara de 02 de julho de 2025
  • Diário da República
Alteração ao Plano Diretor Municipal de Setúbal | Aviso n.º 15696/25
  • Câmara Municipal de Setúbal
Delegação e subdelegação de competências na vereadora Ana Rita da Costa Pinheiro de Carvalho
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital nº 152/25 – Reunião Pública Ordinária de 2 de julho de 2025 | Ordem de trabalhos
  • Câmara Municipal de Setúbal
Delegação e subdelegação de competências na vereadora Ana Rita da Costa Pinheiro de Carvalho
  • Câmara Municipal de Setúbal
Delegação e subdelegação de competências na vereadora Carla Alexandra Potrica Guerreiro
  • Câmara Municipal de Setúbal
Delegação e subdelegação de competências no vereador Carlos Alberto Mendonça Rabaçal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Delegação e subdelegação de competências no vereador Pedro Sérgio Fernandes Pina
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 159/25 – Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara de 16 de julho de 2025