Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Atividades Económicas

  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 49/2026/CMS – Notificação ao cabeça de casal da herança, proprietário do imóvel, sito na Rua das Toutinegras n.º 13
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Edital n.º 180/2025 – Pedido de alteração às especificações do alvará de loteamento n.º 8/2001
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Edital n.º 14/2026/CMS – Notificação ao proprietário do imóvel sito na Rua do Moinho, n.º 13 – D22
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Edital n.º 15/2026/CMS – Notificação à administração do condomínio do imóvel sito na Av. Bento de Jesus Caraças, n.º 75
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Edital n.º 11/2026/CMS – Notificação ao proprietário do imóvel sito na Rua Camilo Castelo Branco n.º 190D
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Edital n.º 22/2026/CMS – Notificação ao cabeça de casal da herança do proprietário do terreno com o artigo matricial R-G-21, na Rua da Liberdade.
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Edital n.º 39/2026/CMS – Notificação por desconhecimento da identidade do depositante dos contentores sito na Praceta Pero da Côvilha
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Edital n.º 37/2026/CMS – Notificação à proprietária do imóvel sito na Rua dos Bombeiros de Setúbal, n.º 26
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Edital n.º 44/2026/CMS – Notificação aoa arrendatário do imóvel sito na Travessa Nova do Mercado, n.º 2, 4 e 6
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Edital n.º 45/2026/CMS – Notificação à empresa, coproprietário do imóvel sito na Avenida da República Guiné-Bissau, n.º 32
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Edital n.º 46/2026/CMS – Notificação à Administração do Condomínio do Prédio sito na Rua de Timor, n.º 8
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Edital n.º 238/2025/CMS – Notificação ao proprietário do imóvel, sito na Rua Francisco José Mota n.º 24.
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Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Setúbal
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Regulamento Comércio a Retalho não Sedentário
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Regulamento dos Cemitérios do Município de Setúbal