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Central Documental: Atividades Económicas

  • 23 de julho de 1993
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento sobre Trânsito e Apascentação de Animais
  • 23 de dezembro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 131/2020 | Notificação para corte de vegetação
  • 04 de maio de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 57/2021 – Notificação ao Proprietário do Imóvel sito na Rua Joaquim José Santana n.º 4
  • 16 de julho de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 89/2021 – Notificação ao Comproprietário do Imóvel Sito na Rua Antonio Carvalho Serra n.º 5 1º Dtº
  • 19 de janeiro de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 19/2022 – Notificação aos Proprietários do Imóvel Sito na Rua Vale do Cobro
  • 06 de abril de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 55/22 – Notificação a Responsável por Colocação de Estendais na Rua Camilo Castelo Branco
  • 25 de maio de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 85/22 – Notificação aos Proprietários dos Veículos Removidos da Via Pública
  • 12 de outubro de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 137/22 – Hasta Pública para Ocupação de Bancas e Lojas no Mercado Municipal 2 de Abril, Mercado Municipal de Nossa Senhora da Conceição e Mercado Municipal do Livramento
  • 14 de março de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 29/23 – Notificação ao Proprietário do Imóvel Sito na Rua da Esperança
  • 30 de maio de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 69/23 – Notificação aos Proprietários das Hortas, Sito na Rua Dr. Vicente José de Carvalho
  • 07 de setembro de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 113/23 – Notificação ao Proprietário do Lote de Terreno Sito na Rua Álvaro Fernandes, Brejos de Azeitão
  • 11 de setembro de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 129/23 – Notificação ao Proprietário do Lote de Terreno Sito na Rua Dr. Álvaro Cunhal, Lote 8, Urbanização da Várzea
  • 22 de setembro de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 152/23 – Notificação aos Proprietários dos Lotes, Referentes ao Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 01/2012
  • 24 de novembro de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 181/23 – Notificação aos Proprietários dos Lotes Referentes ao Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 8/2001
  • 16 de fevereiro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 31/24 – Notificação ao Proprietário do Imóvel Sito Rua Vitorino Nemésio, n.º 12, Brejos de Azeitão
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