Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Atividades Económicas

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Edital n.º 108/2020 – Notificação aos Eventuais Ocupantes dos Imóveis Sitos na Rua do Eito n.º 28, 30 e 32.
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Edital n.º109/2020 | Retificação ao edital n.º108/2020 de 9 de novembro
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Edital n.º 110/2020 – Notificação aos Ocupantes/Proprietários da Estrutura Situada na Avenida Belo Horizonte,Abaixo do Pátio 2 do Forte da Bela Vista
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Edital n.º 124/2020 – Notificação da Comproprietária do Imóvel Sito na Rua Julio Dinis n.º4, 1 A , Junta de Freguesia de S. Sebastião.
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Edital n.º 131/2020 | Notificação para corte de vegetação
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Edital n.º 16/2021 | Notificação à empresa Penhasco – Investimentos Mobiliários e Imobiliários S.A.
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Covid-19 | Isenções ao comércio local
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Edital n.º 24/2021 – Notificação aos Comproprietários do Imóvel sito na Rua António José Batista n.º 85 a 89, Freguesia de São Sebastião.
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Edital n.º 25/2021 – Notificação aos Herdeiros do Imóvel, sito na Rua Moinho de Frade n.º 24 e seguintes.
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Edital .º 26/2021 – Notificação ao Proprietário do Imóvel sito na Rua General Gomes Freire.
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Edital n.º 43/2021 – Notificação ao Proprietário do Imóvel sito na Rua Ferreira de Castro n.º 64 – 66
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Edital n.º 44/2021 – Notificação ao Proprietário do Lote de Terreno sito na Rua das Rosas n.º 221
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Edital n.º 46/2021 – Notificação aos Proprietários dos Veículos Removidos
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Edital n.º 52/2021 – Notificação aos Proprietários dos Lotes do Loteamento com Alvará n.º 21/1979
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Edital n.º 50/2021 – Notificação ao Proprietário do Imóvel sito no Beco Dona Amélia, n.º 3.