Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Finanças

  • 24 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal — 2020
  • 02 de março de 2010
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Setúbal | DESATUALIZADO
  • 06 de setembro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Aprovação do Início do Procedimento de Elaboração do Regulamento e Tabela de Preços do Município de Setúbal | Aviso
  • 29 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal | Proposta
  • 13 de janeiro de 2022
  • Diário da República
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal — 2022
  • 06 de setembro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Aprovação do Início do Procedimento de Elaboração do Regulamento e Tabela de Preços do Município de Setúbal
  • 29 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal | Regulamento
  • 25 de março de 2022
  • Assembleia Municipal
Orçamento e Grandes Opções do Plano | 2022
  • 25 de março de 2025
  • Diário da República
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal-2025 | Aviso n.º 7926/25
  • 29 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal | Tabela de Taxas
  • 31 de agosto de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal, Diário da República
Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas e outras Receitas do Município de Setúbal — 2023
  • 16 de abril de 2025
  • Diário da República
11.ª Alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais. Definição do Número Máximo de Equipas de Projeto, Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau e de Subunidades Orgânicas | Aviso n.º 9631/25
  • 15 de dezembro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Tarifário de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Setúbal | 2021
  • 27 de dezembro de 2022
  • Diário da República
Regulamento e Tabela de Taxas e outras Receitas do Município de Setúbal — 2023
  • 21 de agosto de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
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