Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Finanças

  • Câmara Municipal de Setúbal
Aviso | Início do procedimento de elaboração do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 212/2024 | Início do procedimento de elaboração do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Proposta 68/2024 | DAF/DICOR | Aprovação do início do procedimento de elaboração do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 189 | Aprovação de Proposta | Projeto do Regulamento de Isenção de IMT na Primeira Aquisição de Habitação Própria e Permanente, por Jovens dos 18 Anos até aos 35 anos no Município de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Aviso | Consulta Pública | Projeto do Regulamento de Isenção de IMT na Primeira Aquisição de Habitação Própria e Permanente, por Jovens dos 18 Anos até aos 35 anos no Município de Setúbal
  • Diário da República
Aviso n.º 16225/2024/2 | Aprova o Regulamento de Criação da Taxa Turística Municipal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Aprovação do Início do Procedimento de Elaboração do Regulamento e Tabela de Preços do Município de Setúbal | Aviso
  • Câmara Municipal de Setúbal
Aprovação do Início do Procedimento de Elaboração do Regulamento e Tabela de Preços do Município de Setúbal
  • Diário da República
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal-2025 | Aviso n.º 7926/25
  • Diário da República
11.ª Alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais. Definição do Número Máximo de Equipas de Projeto, Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau e de Subunidades Orgânicas | Aviso n.º 9631/25
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal | Diário da República, 2ª série n.º 60 de 25 de março de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 02/2026 – Tabela de Taxas e outras receitas do Município de Setúbal para 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Norma de Controlo Interno
  • Câmara Municipal de Setúbal
Aviso n.º 02/2026 – Publicitação do início do procedimento de revisão do Regulamento e Tabela de Taxas e do Regulamento e Tabela de Preços do Município de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal – 2019