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Central Documental: Trânsito

Edital n.º 130/25 – Sinalização Vertical Implementada na Via Pública
Edital n.º 125/2026/CMS – Circulação automóvel encerrada
Edital n.º 117/2026/CMS – Circulação automóvel encerrada
Regulamento Municipal de Trânsito
Regulamento sobre Condução de Velocípedes no Concelho de Setúbal
Regulamento sobre o Estacionamento Abusivo e remoção de Veículos
Certidão de Titular de Licença de Condução de Ciclomotor
Certidão para Troca de Matrícula de Ciclomotor