25 Janeiro, 2017 | Ambiente | Descarregar - 397,02 KB

Regulamento do Ruído Ambiental do Município de Setúbal

O presente regulamento estabelece as normas e os procedimentos destinados a prevenir o ruído e a controlar a poluição sonora, nomeadamente as medidas destinadas à minimização dos incómodos causados pelo ruído resultante de quaisquer atividades, por forma a salvaguardar a saúde humana e o bem-estar das populações do concelho de Setúbal.

Tipo

Regulamento

Categorias

Ambiente

Publicação

Câmara Municipal de Setúbal