23 Abril, 1992 | Ambiente | Descarregar - 14,19 KB

Regulamento sobre a Proteção de Palmeiras no Concelho de Setúbal

O presente Regulamento tem por objeto o interesse municipal que importa proteger de uma forma especial, pelo que, para além de estarem abrangidas pelas normas gerais de defesa das espécies vegetais e espaços verdes públicos, serão abrangidas pelas medidas de defesa e policiamento.

Tipo

Regulamento

Categorias

Ambiente

Publicação

Câmara Municipal de Setúbal