Regulamento sobre a Proteção de Palmeiras no Concelho de Setúbal
O presente Regulamento tem por objeto o interesse municipal que importa proteger de uma forma especial, pelo que, para além de estarem abrangidas pelas normas gerais de defesa das espécies vegetais e espaços verdes públicos, serão abrangidas pelas medidas de defesa e policiamento.
Tipo
Regulamento
Categorias
Ambiente
Publicação