Urbanismo | Instrução-checklist | Apresentação de Projetos de Especialidades
Urbanismo | Instrução-checklist | Apresentação de Projetos de Especialidades | Instrução do pedido de acordo com o n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na publicação em vigor e Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
Tipo
Instrução
Categorias
Urbanismo
Publicação