Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Operação de Loteamento
Urbanismo | Instrução-checklist | Comunicação Prévia para Operação de Loteamento | Instrução do pedido de acordo com o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na publicação em vigore Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
Tipo
Instrução
Categorias
Urbanismo
Publicação