14 Abril, 2020 | Urbanismo | Descarregar - 411,62 KB

Urbanismo | Instrução-checklist | Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Urbanismo | Instrução-checklist | Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos | Instrução do pedido de acordo com o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na publicação em vigore Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.

Tipo

Instrução

Categorias

Urbanismo

Publicação

Câmara Municipal de Setúbal