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Covid-19 | Dossier Especial

Última atualização
15 de outubro de 2020 | 17h35

Estado de Calamidade

Atualização das medidas restritivas válidas para todo o país

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

(transcrição da redação oficial do comunicado publicada nesta ligação)

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até às 23h59m do dia 31 de outubro de 2020.

A resolução altera ainda algumas regras e medidas do estado de contingência:

  • Limitação de ajuntamentos a cinco pessoas na via pública e em outros espaços de natureza comercial e de restauração, exceto se forem coabitantes;
    Limitação ao número de pessoas em eventos de natureza familiar (máximo de 50 pessoas);
  • Recomendar o uso de máscara comunitária na via pública, sempre que não for possível manter o distanciamento social necessário, bem como a utilização da aplicação Stayaway Covid e a comunicação de teste positivo através desta;
  • Determinar às forças e serviços de segurança e ASAE ações de fiscalização do cumprimento das normas;
  • Proibir iniciativas e atividades de natureza não letiva no espaço académico, como festas, receções aos novos estudantes e praxes;
  • Nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto aplica-se o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores;
  • Clarificam-se algumas regras sobre o horário das áreas de serviço e dos postos de abastecimento de combustíveis.

2. Foi aprovada uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara comunitária na via pública, sempre que não for possível manter o distanciamento social necessário, bem como a utilização da aplicação Stayaway Covid, no contexto laboral, académico, nas forças armadas e de segurança e na Administração Pública em geral.

3. Foi aprovado o Decreto-Lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19, nomeadamente:

  • Prorrogação até 31 de março de 2021 da atendibilidade dos documentos expirados (cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações);
  • Simplificação do Sistema de Verificação de Incapacidades;
  • Dispensa de licenciamento prévio pelo IMT para os veículos de transporte de doentes, estando estes autorizados a circular apenas com o certificado de vistoria de veículo;
    Alteração do regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta, clarificando os deveres e aumentando algumas coimas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020


Medidas vigentes durante o Estado de Contingência
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020

O Governo decretou a adoção de medidas mais restritivas, em todo o território continental nacional, para mitigação e contenção para fazer face ao crescimento de novos casos diários de contágio da doença Covid-19.

De entre as medidas implementadas, destacam-se as seguintes, que, na realidade, se traduzem na renovação de restrições excecionais e específicas anteriormente aplicadas:

  • É proibida, em todo o território nacional, a venda de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de combustível – sendo proibida a venda em estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados, a partir das 20h00 – e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas. Constituem exceção os espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito – embora, neste caso, no período após as 20h00, se admita apenas o consumo de bebidas alcoólicas no âmbito do serviço de refeições
  • É também aplicável em todo o território nacional o limite de 10 pessoas para efeitos de aglomeração de pessoas O presidente da câmara municipal territorialmente competente pode fixar os horários de funcionamento dos estabelecimentos da respetiva área geográfica, ainda que circunscrito a determinados limites – das 20h00 às 23h00 – e mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança
  • Em todos os restaurantes, cafés e pastelarias que se localizem num raio de 300 metros a partir de um estabelecimento de ensino ou de uma instituição de ensino superior é fixado o limite máximo de quatro pessoas por grupo. Em áreas de restauração de centros comerciais (food-courts) é definido um limite máximo de quatro pessoas por grupo. É aplicado o limite de 10 pessoas também dentro de estabelecimentos de restauração ou similares
  • São fixadas regras específicas de organização de trabalho nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, determinando-se, designadamente, a obrigatoriedade da adoção de medidas de prevenção e mitigação dos riscos decorrentes da pandemia da doença COVID-19

Consulte em baixo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020


Horário de funcionamento | Comércio a retalho, prestação de serviços, cafés, pastelarias e geladarias

A Câmara Municipal de Setúbal, no âmbito de competência conferida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 e mediante pareceres favoráveis da Autoridade Local de Saúde e das forças de segurança, autoriza que os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços do concelho passem a funcionar entre as 10h00 e as 22h00.

Um aditamento ao despacho original, publicado a 24 de agosto, determina que o mesmo horário pode ser praticado também por cafés, pastelarias e geladarias.

Setúbal

Estado de Alerta

Plano de Contingência Municipal

Perante a declaração da situação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde, decretada a 11 de março de 2020, a Câmara Municipal de Setúbal emitiu uma Declaração de Alerta em vigor até ao decreto, pela Direção-Geral da Saúde, do fim da Fase de Recuperação, conforme definida pelo Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo Coronavírus (Covid-19).

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, a 3 de maio, a quarta edição do Plano de Contingência Interno Covid-19, que apresenta as orientações da Direção-Geral da Saúde sobre este assunto para a estrutura interna da autarquia, com vista à deteção de qualquer situação de alerta pandémico e resposta pronta e eficaz da organização, assim como a versão final do documento com ações a adotar para a garantia da segurança contra a Covid-19, ratificada a 28 de abril.

Medidas preventivas e de contenção implementadas pela Câmara Municipal de Setúbal

Alguns serviços municipais estão a funcionar de forma mais limitada, aplicando-se medidas mitigadoras dos transtornos que se façam sentir na prestação de serviços ao cidadãos. A atual lista de medidas preventivas, ordenada cronologicamente, das determinações mais recentes para as mais antigas, é constituída pelas seguintes ações em Estado de Alerta:

  1. Saiba qual a lotação prevista para as praias de Setúbal nesta ligação
  2. A Casa do Largo – Pousada da Juventude reabre ao público a 15 de junho. Além do reforço nas medidas de limpeza e higienização das instalações, o espaço beneficiou de intervenções que garantem maior segurança e comodidade aos hóspedes, caso da instalação de chaves magnéticas para a abertura das portas dos quartos.
  3. Com a reabertura ao público do Fórum Municipal Luísa Todi, da Casa da Cultura e do Cinema Charlot – Auditório Municipal, a Câmara Municipal, através do Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros, delineou planos de contingência específicos para cada equipamento de forma regular os respetivos funcionamentos e assegurar, assim, a segurança de público e colaboradores municipais. Conheça, na íntegra, os respetivos planos de contingência para o Fórum Luísa Todi, Casa da Cultura e Cinema Charlot.
  4. O Mercado da Confeiteira reabriu ao público, mas é necessário respeitar as regras de segurança.  Consulte aqui o Plano de Contingência definido pelo Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros
  5. No âmbito do plano de desconfinamento decretado pelo Governo, a Câmara Municipal autorizou a reabertura ao público, no dia 18 de maio, de lojas com mais de 400 metros quadrados. Conheça todos os pormenores nesta ligação ou consulte o despacho municipal
  6. O gabinete municipal SEI – Setúbal, Etnias e Imigração passa a realizar atendimento presencial exclusivamente mediante marcação prévia, feita pelo telefone 936 616 738. O SEI funciona no Edifício Sado, Rua Acácio Barradas, n.º 27 – R/C. O horário é, de segunda a quinta-feira, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 e, à sexta-feira, das 09h00 às 12h30
  7. O Guia de Contactos Úteis da Câmara Municipal de Setúbal foi revisto e atualizado mediante o fim do Estado de Emergência e o início do Estado de Calamidade. Consulte o novo quadro informativo nesta ligação
  8. A Câmara Municipal disponibiliza à população, gratuitamente, máscaras individuais reutilizáveis de proteção contra a propagação da Covid-19. A medida, em prática a partir do dia 5 de maio, facilita o acesso a este tipo de equipamento na Loja Coisas de Setúbal (Paços do Concelho, Praça de Bocage) e nas sedes das cinco juntas de freguesia. Mais informações nesta ligação
  9. Desde o dia 24 de abril que as condições dos lares de idosos do concelho de Setúbal para fazer face à Covid-19 estão a ser avaliadas no âmbito de um conjunto de visitas destinadas à realização de testes aos profissionais destes equipamentos. A medida, decidida em reunião entre a Área Metropolitana de Lisboa e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, visa testar, numa primeira fase, todos os funcionários das estruturas residenciais para pessoas idosas dos serviços de apoio domiciliário da Península de Setúbal nos quais ainda não houve registo positivo de casos por infeção. Saiba mais aqui
  10. A Câmara Municipal reforçou a desinfeção de espaços interiores municipais, incluindo de veículos, com a aquisição de equipamento especial de limpeza à base de ozono, que não liberta produtos nocivos para a saúde pública. Saiba mais aqui
  11. O agrupamento dos Julgados de Paz dos concelhos de Palmela e Setúbal está a funcionar sem atendimento presencial enquanto vigorar a Declaração de Estado de Emergência nacional. Todos os assuntos são tratados por atendimento telefónico ou correio eletrónico. Questões diretamente relacionadas com o Julgado de Paz de Setúbal, deve ser utilizado o contacto telefónico 265 544 210, de segunda a sexta-feira, das 09h15 às 12h30 e das 14h00 às 17h15. O atendimento está, igualmente, disponível através do endereço correio.setubal@julgadosdepaz.mj.pt
  12. Desde o dia 15 de abril a EB1 dos Arcos foi adaptada a  centro de testes à infeção pelo coronavírus Covid-19 no concelho, em complemento aos serviços do Centro Hospitalar de Setúbal. A realização dos testes obriga a triagem através da Linha Saúde24 e pelos médicos de família. Para agendamento, é obrigatória prescrição médica e marcação para os telefones 966 501 091 ou 966 512 191. Mais informações nesta ligação
  13. A Câmara Municipal de Setúbal e a APA – Agência Portuguesa do Ambiente emitiram um conjunto de orientações para uma gestão correta dos resíduos produzidos em casa para garantir a proteção da saúde pública. As medidas podem ser conhecidas na íntegra nesta ligação
  14. A Câmara Municipal decretou o encerramento da zona ribeirinha da cidade e da estrada de acesso às praias, pela Serra da Arrábida, aos acessos pedonais e a todo o tipo de veículos a partir das 00h00 de 2 de abril, como medida de restrição especial para impedir ajuntamentos de pessoas. A medida verifica-se na antiga EN 379-1 entre o Outão e o cruzamento com a EN 379 -1 (Pinheiro), nas avenidas Jaime Rebelo e José Mourinho, no Parque Urbano de Albarquel e em todos os parques de merendas do concelho. Excetuam-se desta proibição de circulação moradores, trabalhadores na zona e veículos devidamente autorizados. NOTA: medida atualizada a 18 de maio. Consulte o alerta no topo da página.
  15. A Comissão Distrital de Proteção Civil propôs, a 29 de março, à secretária de Estado da Administração Interna, o acionamento do Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil de Setúbal a partir das 00h00 do dia 30 de março de 2020, como medida de reforço no âmbito do Estado de Emergência. O Plano Distrital visa conter situações que têm vindo a ser reportadas, em todo o distrito, que colocam em causa as medidas ativadas com o Estado de Emergência nacional. A partir da data indicada, passam a ser tomadas medidas no distrito de Setúbal mais restritivas para a implementação do Estado de Emergência. A Comissão Distrital de Proteção Civil passa também, a partir da mesma data, a coordenar e a dirigir o controlo e o comando operacional em todo o distrito.
  16. Quem não puder pagar as rendas de habitação social municipal durante o Estado de Emergência não será penalizado
  17. As travessias fluviais entre Setúbal e Troia realizam-se, desde 20 de março de 2020, apenas por ferry boat
  18. Desde o dia 17 de março que se encontra suspenso do pagamento do estacionamento tarifados nos parquímetros em Setúbal
  19. CROAC – Canil e Gatil Municipal | Estando o tratamento e cuidados médicos dos animais garantido, não é feito atendimento público presencial. Caso necessite de entrar em contacto (para adoção ou para outro assunto urgente) com o CROAC de Setúbal, deve-se ligar para os números 910 587 520, das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h30, nos dias úteis, e 910 531 905, das 10h00 às 17h00, também durante os dias úteis
  20. Acolhimento de filhos de trabalhadores afetos a serviços essenciais | Os trabalhadores de serviços essenciais que tenham necessidade de apoio de acolhimento para os filhos com idades entre os 0 e os 12 anos deverão recorrer às escolas de acolhimento dos agrupamentos de Setúbal. As crianças com idade entre os 0 e os 3 anos serão encaminhadas para instituições do concelho preparadas para o efeito. As escolas de acolhimento são as seguintes: Escola Básica de Azeitão (EB 2,3), em Vila Nogueira; Escola Básica e Secundária Lima de Freitas; Escola Básica Barbosa du Bocage (EB 2,3); Escola Básica da Azeda; Escola Básica Luísa Todi; Escola Básica e Secundária Ordem de Santiago
  21. Mercado Abastecedor | Apesar da alínea b), do n.º 3, do art.º 1º, da Portaria n.º 71/2020, de 15 de março, excecionar os estabelecimentos de comércio por grosso das restrições de acesso a áreas comerciais, importa criar medidas extraordinárias de contenção. Desta forma, são aplicadas ao Mercado Abastecedor as mesmas medidas que estão a ser aplicadas aos restantes mercados municipais na fase de venda, ou seja, a ocupação máxima indicativa de 0,04 pessoas por metro quadrado de área, conforme previsto no n.º 1, do art.º 1º, da Portaria n.º 71/2020, de 15 de março, para as restantes superfícies comerciais. Tendo em conta, a área de 3.478,20 m2, passa a ser autorizada a entrada, apenas de 139 vendedores em simultâneo.
  22. As instalações do Julgado de Paz de Setúbal estão encerradas ao público até 20 de março de 2020, data em que a decisão será alvo de nova apreciação
  23. Recomendação para que a população coloque o lixo doméstico nos contentores apropriados entre as 19h00 e as 21h00
  24. Encerramento de todos os espaços com esplanadas da atividade de restauração e bebidas
  25. Suspensão do acesso ao público às reuniões de câmara
  26. Encerramento ao público de todos os edifícios municipais, identificando, no exterior, o número de telefone e correio eletrónico através dos quais a população pode tratar de assuntos administrativos ou outros. Nas situações que exijam tratamento presencial, o mesmo será agendado com indicação de data e hora.
  27. Suspensão da atividade dos mercados municipais ao ar-livre, nomeadamente o Mercado da Confeiteira (Xepa), a Mostra de Antiguidades e Velharias (Setúbal e Azeitão) e Mercado de Azeitão
  28. Suspensão do acesso aos cemitérios, exceto para realização de funerais, limitados aos familiares
  29. Preparação de locais de alojamento para isolamento social de trabalhadores adstritos a serviços essenciais de forma a que estes possam garantir a continuidade de serviços.
  30. Enquanto vigorar a presente Declaração de Alerta, ou pronúncia de outro nível de Declaração ou Estado, está suspenso o serviço de recolha de monos e resíduos verdes
  31. Constituir equipas de prevenção, em cada Departamento Municipal, para apoio a ações de proteção civil, nomeadamente para integração no sistema de apoio (interno) e distribuição de bens essenciais à população em geral e aos trabalhadores do município em particular, devido a isolamento ou em quarentena, determinado pela autoridade de saúde local
  32. Determinação de constituição de reserva mínima de produtos e bens essenciais, para superfícies de distribuição, farmácias e unidades com bens essenciais
  33. Encerramento de todos os postos de informação turística (Casa da Baía, Forte de S. Filipe, Moinho de Maré da Mourisca, Mercearia Confiança de Troino, Loja Coisas de Setúbal e posto de turismo de Azeitão
  34. Devido ao encerramento dos serviços com atendimento presencial de turistas, foi criada a linha telefónica exclusiva para apoio ao turista – 936 515 845 | 926 672 905
  35. O Município está a fazer, em colaboração com a Medicina do Trabalho, o levantamento de todos os trabalhadores em situação de saúde de risco e grávidas
  36. Eliminação de esplanadas e lugares sentados nas zonas de restauração e cafés geridos pela Câmara Municipal
  37. Está limitado o acesso ao Arquivo Municipal para a consulta de processos
  38. Encerramento da Biblioteca Pública Municipal, Casa da Cultura e campos de futebol municipais
  39. Prorrogação dos prazos para os pedidos submetidos ao Departamento de Urbanismo
  40. Os atendimentos públicos nas instalações municipais estão limitados de acordo com a disponibilidade de funcionários. É expectável que se verifiquem atrasos no atendimento. Sugere-se contacto preferencial por correio eletrónico ou telefone. Em caso de necessidade de contactar os serviços municipais, por favor consulte o painel informativo com o “Guia de contactos e informações úteis
  41. Para pedidos junto do Departamento de Urbanismo (DURB) deve ser dada prioridade à troca de informações pelo correio eletrónico DURBextra@mun-setubal.pt. É possível submeter a entrega de documentação por esta via e pelos CTT.
  42. Suspensão, entre os dias 11 e 25 de março, das atividades nos equipamentos municipais de utilização pública, nomeadamente nas salas de espetáculos (Fórum Municipal Luísa Todi e Cinema Charlot – Auditório Municipal), museus e equipamentos desportivos (pavilhões e piscinas), bem como a Casa da Baía – Centro de Promoção Turística e o auditório do Mercado do Livramento
  43. Disponibilidade permanente, durante o período de vigência da Declaração de Alerta, dos recursos humanos afetos aos Agentes de Proteção Civil e organismos de apoio (n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho)
  44. Criação de um Grupo de Trabalho para elaboração de uma lista de bens essenciais ao bem-estar da população, a monitorizar diariamente com o apoio das superfícies de distribuição, farmácias e instalações com bens essenciais, com criação de um modelo simplificado de registo e reporte
  45. Diligenciar junto das superfícies de distribuição, farmácias e instalações com bens essenciais informação diária sobre a existência e manutenção da capacidade de reposição de stocks da lista de bens essenciais, para abastecimentos de emergência aos meios e recursos dos agentes de proteção civil e organismos de apoio definidos em sede da Comissão Municipal de Proteção Civil
  46. Preparação de um sistema de apoio e distribuição de bens essenciais à população em isolamento ou em quarentena, determinado pela autoridade de saúde local
  47. Levantamento urgente de necessidades e aquisição de equipamentos de proteção individual para dotação do sistema de apoio e distribuição de bens essenciais à população em isolamento ou em quarentena, determinado pela autoridade de saúde local
  48. Reforço das ações de higienização em espaços públicos
  49. Identificação e pré-preparação de infraestruturas alternativas para isolamento de população, no caso de esgotamento da capacidade de acolhimento em unidades de saúde
  50. Preparação de uma valência SIG (Sistema de Informação Geográfica) junto da Comissão Municipal de Proteção Civil para registo, identificação, acompanhamento e análise espacial do ponto de situação (casos individuais, áreas de confinamento, níveis de armazenamento, percursos de acesso, distribuição, etc.)
  51. Avaliação do nível de serviços, por eventual impacte na afetação dos recursos humanos disponíveis, nos seguintes setores críticos: energia, água, comunicações, saúde, indústrias, transportes públicos, porto, recolha de resíduos sólidos, trânsito e bem-estar animal
  52. Prever a criação de mecanismos de proteção e segurança para as vias de circulação associadas ao reabastecimento e às próprias superfícies de distribuição, bem como para zonas identificadas com bens essenciais
  53. Constituir, no seio da Comissão Municipal de Proteção Civil, um grupo de análise e decisão para a realização de eventos culturais e desportivos em espaços públicos e privados no território municipal
  54. Acompanhar e apoiar as necessidades que se verifiquem ao nível da situação dos estabelecimentos de ensino designados para a promoção do acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como outros serviços essenciais, de acordo com as diretivas da Direção-Geral da Saúde e outros organismos oficiais

A Subcomissão Sanitária da Comissão Municipal de Proteção Civil tem realizado reuniões para avaliação do desenvolvimento do surto e concertar medidas de atuação no concelho, destinadas a minimizar o risco de ocorrência e propagação da patologia.

A Subcomissão Sanitária é constituída pelas seguintes entidades:

  • ACES Arrábida
  • Delegação de Saúde
  • Centro Hospitalar de Setúbal
  • Cruz Vermelha Portuguesa
  • Departamento de Ambiente da Câmara Municipal de Setúbal

Nota: Vão passar a integrar esta composição, brevemente, o Departamento de Educação e Saúde da Câmara Municipal, a Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Setúbal.

Informação desatualizada a partir de dia 23 de junho.

Informação Autárquica

Notícias municipais sobre a pandemia Covid-19

Companhia cancela espetáculo de dança

Completo Municipal de Piscinas das Manteigadas

Centro temporário testa nas Manteigadas

Café-Bar Cais da Gávea

Cafés e pastelarias prolongam horários

Alegro Setúbal

Comércio e serviços prolongam horário

COVID-19 - JC Coimbra entrega material de proteção à CMS

Material de proteção doado ao município

Centro de Saúde de São Sebastião

Centro de testes passa para o Vale do Cobro

Eco Praias 2020 | ação de sensibilização | Praia de Albarquel

Eco Praias 2020 sensibiliza em Albarquel

Setúbal Custom Weekend 2019

Custom Weekend adiado para 2021

Praia da Figueirinha | valorização | novos equipamentos

Reciclagem e prevenção vão às praias

Coronavírus Covid-19 | Restauração/Hotelaria | Esplanadas | Noite | Praça de Bocage

Medidas especiais protegem território

Piscina Municipal de Azeitão

Piscina de Azeitão com inscrições abertas

Coronavírus Covid-19 | Restauração/Hotelaria | Frente ribeirinha | Espaços encerrados

Cidade resiliente com destaque internacional

Setúbal Mais Bonita 2019 - escolas

Câmara colabora com ATL

Arrábida Sem Carros | Praia da Figueirinha

TST reforça ligações a superfícies comerciais

COVID-19-Reabertura-Piscina-das-Manteigadas

Piscinas reabrem com segurança

Edifício dos Ciprestes - Câmara Municipal de Setúbal

Informação

Coronavírus Covid-19 | Reunião do Conselho Municipal de Educação

Educação prepara futuro do ensino

Covid-19 | Reunião do CLASS

Intervenção social em análise

COVID-19 - Linha de Apoio 800 212 216

Linha de Apoio com novos critérios

Completo Municipal de Piscinas das Manteigadas

Piscinas reabrem ao público

Cultura em Movimento - Fado em Setúbal

Fado ouvido nas freguesias

Coronavírus Covid-19 | reabertura de equipamentos | Fórum Municipal Luísa Todi

Salas culturais retomam atividade

Pousada da Juventude - Casa do Largo

Pousada de volta à juventude

Coronavírus Covid-19 | Dia da Criança | visitas a jardins de infância | Arcos

Alegria regressa ao pré-escolar

Fórum Luísa Todi

Cultura reabre portas ao público

COVID-19 - IPS entrega viseiras à CMS

Politécnico entrega viseiras de proteção

Semana do Mar cancelada

Charlot reabre a 8 de junho com regras

Galeria do 11 com mostra infantil ‘Pim Pam Pum’

Carnaval de Setúbal 2020

Dia da Criança celebra nas ruas

Coronavírus Covid-19 | Pré-escolar prepara regresso | distribuição de materiais e equipamentos

Pré-escolar regressa com segurança

Transportes públicos com retoma significativa

Fórum Luísa Todi

Espetáculos reagendados com bilhetes válidos

Estacionamento Tarifado

Estacionamento tarifado reposto

Coronavírus Covid-19 | corte de trânsito no acesso às praias

Comissão de Proteção Civil ratifica proibição de trânsito

Doca das Fontainhas | ferries

Carreiras fluviais com mais opções

Coronavírus Covid-19 | reabertura do pré-escolar | ações preparatórias

Regresso do pré-escolar em preparação

Coronavírus Covid-19 | Vigília pela cultura

Cultura em vigília reclama respeito

Arrábida Sem Carros | Túnel da Figueirinha

Circulação interdita entre praias

Coronavírus Covid-19 | Visitas a escolas e creches

Câmara visita escolas e creches

Coronavírus Covid-19 | Empresa Fan3D | entrega viseiras no Mercado do Livramento

Viseiras entregues nos mercados

Comboio Fertagus

Campanha incentiva utilização de transportes

COVID-19-Desinfeção-profunda-do-centro-de-testes-3.jpg

Centro de testes passa para a EB do Monte Belo

COVID-19 - Reabertura de Espaços Museológicos - Dia Internacional dos Museus

Museus reabrem com novas exposições

Autocarro TST

Transporte público reforçado na região

Setúbal | Baixa

Município autoriza lojas maiores a abrir

Coronavírus Covid-19 | Visita Cruz Vermelha

Autarquia elogia esforço de instituições

COVID_19_Av_Luisa_Todi_Desinfeção_Bancos_15_05_2020

Limpeza reforçada na Avenida Luísa Todi

Há Festa no Parque 2019

Crise sanitária cancela ‘Há Festa no Parque’

Coronavírus Covid-19 | sinalização frente ribeirinha

Garantido acesso a restaurantes

Coronavírus Covid-19 | Visita da Presidente a instituições | Hospital da Luz

Excelência na saúde elogiada

Museu do Trabalho Michel Giacometti

Museus de regresso com regras especiais

Coronavírus Covid-19 | Visita do Executivo ao INEM

Esforço coletivo valorizado

Osmani Simanca - Festa da Ilustração 2020

Setúbal é capital da ilustração em outubro

Marchas Populares 2019 - geral

Marchas Populares adiadas para 2021

Coronavírus Covid-19 | Restauração/Hotelaria | Frente ribeirinha

Restauração volta com regras

Coronavírus COVID-19 - Visitas a lares de idosos

Testes a pessoal de lares quase concluídos

Coronavírus Covid-19 | reabertura da Biblioteca Pública Municipal de Setúbal

Bibliotecas reabrem ao público

Visitas valorizam esforço de entidades

Feira de Sant'Iago 2019

Feira de Sant’Iago 2020 cancelada

COVID-19 - Entrega de Máscaras - Loja Coisas de Setúbal - 5 de maio 2020

Máscaras gratuitas protegem munícipes

TST - Transportes Sul do Tejo

Carreiras de autocarros TST retomadas

Coronavírus Covid-19 | oferta de máscaras

Autarquia oferece máscaras à população

Hortas florescem em solidariedade

Projeto avalia saúde da população

Viveiros das Amoreiras_2020

Hortas urbanas ajudam comunidade

Pinhal de Negreiros ganha mais conforto

Autocarro TST

Validação de passes volta a ser obrigatória

Comemorações dos 46 anos do 25 de Abril | hastear da bandeira

Setúbal comemora conquistas de Abril

Coronavírus COVID-19 - Visitas a lares de idosos

Funcionários de lares testados para Covid-19

Coronavírus Covid-19 | oferta de máscaras

Município avança com oferta de máscaras

Coronavírus Covid-19 | EB dos Arcos | centro de testes

Funcionários de lares testados para Covid-19

COVID-19_Desinfeção_Ozono_Fórum_Luisa_Todi

Limpeza reforçada com máquina de ozono

Covid-19 - Cravos à Janela

Cravos à janela assinalam 25 de Abril

Coronavírus Covid-19 | Empresa Fan3D | entrega viseiras no Mercado do Livramento

Viseiras protegem Mercado do Livramento

Escolas criam plano de ensino à distância

25 de Abril | 46.º Aniversário

Liberdade de Abril celebra em casa

Covid-19 - visita ao centro de testes

Segurança em centro de testes

Coronavírus Covid-19 | limpeza e desinfeção | 17 de abril

Parques citadinos na rota da desinfeção diária

Executivo visita escolas - EB da Azeda

Refeições escolares chegam a mais alunos

Revisão do PDM - apresentação em Azeitão

Tempo da discussão pública da revisão do PDM suspenso

Limpeza de valas e linhas de água - 2019

Limpeza de terrenos com prazo alargado

Feira de Sant'Iago 2019

Feira de Sant’Iago 2020 em avaliação

Coronavírus Covid-19 | Entrega de materiais da Bacalhôa à Misericórdia de Azeitão e a lar de idosos da AURPIA

Proteção civil entrega desinfetantes

Obras no Croac - fevereiro

Campanha de vacinação antirrábica suspensa

Coronavírus Covid-19 | EB dos Arcos | centro de testes

Centro de testes Covid-19 abre na EB dos Arcos

Setúbal Mais Bonita 2019 | Avenida dos Ciprestes

Setúbal Mais Bonita cancelado

COVID-19 - Linha de Apoio 800 212 216

Linha apoia na aquisição de bens

Coronavírus Covid-19 | sinalização frente ribeirinha

Governo elogia estratégia distrital

Coronavírus Covid-19 | Entrega de materiais de proteção | Bacalhôa Vinhos

Máscaras e desinfetante para instituições do concelho

Coronavírus Covid-19 | Limpeza e desinfeção | 8 de abril

Higienização intensa protege território

Serra da Arrábida | Produção vinícola

Subida à Arrábida na Páscoa proibida

Coronavírus Covid-19 | Limpeza e desinfeção | 7 de abril

Desinfeções diárias em ação intensa

Coronavírus Covid-19 | Fan 3D | empresa produz viseiras

Engenharia 3D ajuda a produzir viseiras

Coronavírus Covid-19 | Limpeza e desinfeção | 6 de abril

Desinfeção leva mais segurança a bairros

Associação Humanitária de Bem-Fazer São Paulo - Centro Comunitário de Vanicelos

Instituição recebe equipamento de proteção

Relocalização de contentores - Rua Eça de Queiroz

Tampas de contentores devem estar fechadas

Setúbal Bay 2019

Prova de natação Setúbal Bay cancelada

Coronavírus Covid-19 | Limpeza e desinfeção | 4 de abril | Manteigadas

Higienização vai a todos os bairros

Comboio Fertagus

Plataforma partilha recursos na região

EB1 dos Arcos

Escola indicada para testes Covid-19

Coronavírus Covid-19 | limpeza e desinfeção | 3 de abril

Higienização continua forte no concelho

Exib Música - Gala de Abertura

Evento EXIB Música adiado sem data

Coronavírus Covid-19 | alojamento de sapadores | Casa do Largo

Profissionais em alojamento temporário

Coronavírus Covid-19 | Baixa/Centro Histórico | Comércio local

Autarquia disponível para gerir ofertas empresariais

Coronavírus Covid-19 | genérica

Ausência da ARSLVT comunicada à ministra da Saúde

Coronavírus Covid-19 | Ccirculação restrita | zona ribeirinha

Segurança reforçada restringe circulação

Cartões expirados na AML mantêm-se válidos

Coronavírus Covid-19 | limpeza e desinfeção | 2 de abril

Desinfeção intensa protege concelho

Brio bairrista marcha em setembro

Fábrica de Canções | Festival de Música de Setúbal 2019

Festival de Música toca em novembro

Coronavírus Covid-19 | limpeza e desinfeção | 01 de abril

Esforço diário reforça desinfeção do concelho

Feira Náutica de Setúbal - abertura e reportagem

Feira Náutica de Setúbal cancelada

Coronavírus Covid-19 | desmatação e limpeza de taludes

Espaço público com manutenção assegurada

EB1 dos Arcos

Escola dos Arcos recebe centro de testes Covid-19

Coronavírus Covid-19 | Limpeza e desinfeção de ruas | 31 de março

Desinfeção em permanência aumenta proteção

Convento de Jesus adia reabertura

Coronavírus Covid-19 | Deposição resíduos domésticos

Gestão de resíduos começa em casa

Coronavírus Covid-19 | sinalização frente ribeirinha

Restrições excecionais condicionam circulação

Coronavírus Covid-19 | desinfeção e limpeza | Baixa

Desinfeção prossegue de forma intensa

Alegro Meia Maratona 2018

Meia Maratona corre em novembro

Coronavírus Covid-19 | controlo de trânsito PSP

Plano distrital reforça medidas de combate à Covid-19

Coronavírus Covid-19 | limpeza e desinfeção | 27 de março | Bairro dos Pescadores

Desinfeção intensa vai a todo o território

Coronavírus Covid-19 | limpeza e desinfeção de ruas | 26 de março

Concelho intensifica desinfeção diária

Coronavírus Covid-19 | costureiras produzem máscaras para o Centro Hospitalar de Setúbal

Costureiras apoiam profissionais de saúde

Coronavírus Covid-19 | costureiras produzem máscaras e botas

Costureiras fazem equipamento de proteção

Coronavírus Covid-19 | Reforço higienização de contentores | Bairro do Liceu

Higienização de contentores reforçada

Coronavírus Covid-19 | desinfeção de ruas com tratores | São Sebastião

Megaoperação com tratores desinfeta concelho

Proteção Civil Municipal

Evolução do Covid-19 no distrito monitorizada

Coronavírus Covid-19 | farmácia

Aquisição de bens com linha dedicada

Coronavírus Covid-19 | comércio encerrado | Baixa

Isenções apoiam comércio local

Coronavírus Covid-19 | brigada de desinfeção | Avenida 5 de Outubro

Desinfeção avança em todo o concelho

Coronavírus Covid-19 | limpeza urbana e desinfeção | Praça do Brasil

Espaço público com desinfeção diária

Coronavírus Covid-19 | Setúbal à sua Mesa

Campanha leva produtos ao domicílio

Paços do Concelho - fachada

Câmara saúda trabalhadores

Mercado do Rio Azul | Inauguração

Mercado do Rio Azul – acesso e funcionamento

Autocarro TST

AML adota medidas de coordenação

Recolha de lixo

Apelo para cuidados na deposição de lixos

Executivo visita escolas - EB da Azeda

Refeições garantidas a alunos do concelho

Cidade de Setúbal

Declaração reforça medidas

Paços do Concelho - interior

Reunião pública à porta fechada

Autocarro TST

Transportes na AML reforçam medidas de contingência

Paços do Concelho - fachada

Reforço de medidas preventivas

Cidade - vista geral

Declaração de Situação de Alerta

Paços Concelho

Autarquia alarga medidas preventivas

Fórum Municipal Luísa Todi

Equipamentos com atividades suspensas

Coronavirus

Plano Interno prepara contra Covid-19

Seja pela voz da presidente, Maria das Dores Meira, seja através de reportagens ou, até, de vídeos promocionais, Setúbal chega ao seu ecrã de várias formas. A mensagem é sempre a mesma: resista e proteja-se. Pelo seu bem, pelo bem de todos.

Mensagem da Presidente

Versão em texto

Caras Munícipes
Caros Munícipes
Amigas e amigos

Vivemos tempos difíceis.

Tempos que exigem de todos enorme vontade de vencer as adversidades que podem atravessar-se no nosso caminho.

Todos sabemos que não é apenas aos outros que pode acontecer.

Todos estamos expostos.

Por isso, é tão importante cumprir as orientações divulgadas pelas autoridades para evitar que o COVID 19 nos bata à porta.

Este é um esforço coletivo, um esforço que tem de resultar de um imperativo de consciência de cada um de nós.

Sei que, juntos, vamos ultrapassar estes tempos e que a esperança, a vontade vencer ocuparão de novo os lugares cimeiros das nossas prioridades.

Falo-vos de minha casa, onde, neste momento, seguindo as orientações das autoridades de saúde, cumpro as regras de isolamento social recomendadas para este período.

Apelo a todos para que sigam estas regras e respeitem as indicações das autoridades policiais.

Insisto: não é só aos outros que acontece. Embora esteja em casa, estou em contacto permanente e ininterrupto com a nossa comissão municipal de proteção civil, constituída por entidades oficiais e empresas relevantes para a vida da cidade e do concelho, para tomar as inadiáveis decisões para que tudo continue a funcionar o melhor possível, atendendo ao quadro de restrições em que vivemos nestes dias.

Para que isso seja possível, temos em funcionamento permanente, desde 9 de março, uma comissão municipal constituída pelos nossos serviços de proteção civil, bombeiros e pelos diretores de departamento de todos os serviços municipais, onde estão incluídos os setores da comunicação e turismo, da higiene urbana e atividades económicas, recursos humanos, finanças, educação e saúde, obras municipais e urbanismo.

Temos trabalhado sem parar para antecipar vários cenários de forma a que os impactos no nosso concelho de Setúbal sejam reduzidos perante este inimigo invisível.

O nosso despacho de alerta, recordo, foi emitido três dias após a primeira reunião da comissão municipal numa demonstração de total compreensão e antecipação das dificuldades que se aproximavam.

Na câmara municipal estamos a fazer extraordinário esforço para manter serviços essenciais em funcionamento, enquanto protegemos os nossos funcionários.

Estamos, acima de tudo, a trabalhar para que a cidade e o concelho não parem de funcionar.

Para facilitar a vida aos nossos munícipes.

Por isso, adotámos, em coordenação com outras entidades, uma série de medidas extraordinárias e temporárias para atenuar problemas que possam surgir.

Quero aqui partilhar convosco algumas dessas medidas.

O pagamento das rendas de habitação social municipal, sem imposição de qualquer penalização, só será retomado quando o atual quadro de emergência nacional for ultrapassado.

Suspendemos o pagamento do estacionamento pago no concelho.

Os trabalhadores de serviços essenciais que tenham necessidade de apoio para acolher filhos com idades até aos 12 anos podem recorrer às escolas de acolhimento dos agrupamentos de Setúbal.

As crianças com idade ate aos 3 anos estão a ser encaminhadas para instituições do concelho preparadas para o efeito. As escolas de acolhimento são a Escola Básica de Azeitão, em Vila Nogueira, a Escola Básica e Secundária Lima de Freitas, a Escola Básica Barbosa du Bocage, a Escola Básica da Azeda, a Escola Básica Luísa Todi e a Escola Básica e Secundária Ordem de Sant’Iago.

Foram aplicadas ao Mercado Abastecedor as mesmas medidas que estão a ser aplicadas aos restantes mercados municipais na fase de venda, ou seja, a ocupação máxima indicativa de 1 pessoa por cada 25 metros quadrados de área prevista para as restantes superfícies comerciais.

Foi decretada suspensão da atividade dos mercados municipais ao ar-livre, nomeadamente do Mercado da Confeiteira, das Mostras de Antiguidades e Velharias de Setúbal e Azeitão e do Mercado de Azeitão.

As ruas e os contentores estão a ser diariamente desinfetados em todo o concelho no que constitui enorme esforço dos serviços camarários. Recomendamos vivamente que o lixo doméstico seja colocado nos contentores apropriados apenas entre as 19h00 e as 21h00. Não está disponível nesta fase o serviço de recolha de monos e resíduos verdes, pelo que apelamos a boa compreensão para a não colocação deste tipo de resíduos em espaço público.

Todos os edifícios municipais estão encerrados ao público, tendo sido afixada, no exterior, informação que inclui o número de telefone e o correio eletrónico através dos quais se pode tratar de assuntos administrativos ou outros. Nas situações que exijam atendimento presencial, este será agendado com indicação de data e hora.

Tudo isto porque a Câmara Municipal continua a trabalhar para todos.

Não parámos.

Não paramos.

Outra das medidas adotadas pela autarquia foi a prorrogação dos prazos para os pedidos submetidos ao Departamento de Urbanismo.

Suspendeu-se o acesso aos cemitérios e crematório, exceto para realização de funerais, limitados aos familiares.

Reunimos com todas as superfícies comerciais do concelho para definir horários de acesso a forças de segurança, profissionais de saúde e proteção civil. Foi, também, definido um cabaz de bens essenciais para dotação de reserva alimentar.

Criámos, nos serviços de proteção civil municipal, uma reserva de bens para assegurar a alimentação dos profissionais de forças de segurança, profissionais de saúde e proteção civil e trabalhadores de serviços essenciais do município e, também, de famílias com insuficiência económica que não estejam a ser apoiadas por instituições.

Sensibilizámos unidades hoteleiras do concelho para que, em caso de necessidade, possam receber agentes de forças de segurança, profissionais de saúde, proteção civil e serviços essenciais. Com os responsáveis destas unidades abordámos ainda a possibilidade de adaptar as respetivas instalações para prestação de cuidados de saúde.

No âmbito da nossa Comissão Municipal de Proteção Civil já se realizaram duas reuniões plenárias, tendo sido criado o grupo de acompanhamento e distribuição de bens essenciais, com a prestação de apoio para compras nas superfícies comerciais e farmácias, bem como para a distribuição de refeições confecionadas às pessoas que solicitem apoio e que reúnam pelo menos uma das seguintes condições:

  • Ter mais de 70 anos
  • Ser doente crónico ou oncológico
  • Ter deficiência ou outras incapacidades
  • Estar de quarentena por Covid-19

Estes pedidos de apoio serão centralizados na Proteção Civil Municipal, que distribuirá os pedidos em cooperação com Divisão de Direitos Sociais da Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Estas são apenas algumas das medidas que adotámos.

Temos em curso um intenso trabalho para assegurar o bem-estar das populações do concelho, mas, insisto, esta é uma tarefa de todos.

É imperioso que, neste momento muito particular da nossa história coletiva, agradeça, em nome da câmara municipal e, estou certa, em nome dos setubalenses e azeitonenses, a todos os trabalhadores municipais de serviços essenciais que se mantém em funções para que o concelho não pare.

Destaco, em particular, os trabalhadores dos setores da higiene e limpeza, que têm sido incansáveis, jardins, das obras municipais, os auxiliares das escolas e refeitórios, os trabalhadores dos mercados municipais, os nossos eletricistas e todos os que trabalham na comunicação municipal, que, desde o primeiro momento, têm promovido todas as ações de comunicação necessárias para que as medidas adotadas e os cuidados a ter cheguem ao maior número possível de munícipes.

A este propósito quero, aliás, apelar a todos para que se mantenham atentos às informações que continuaremos a divulgar nas redes sociais do município e na página de Internet da Câmara Municipal. Apelo, também, a que não sejam porta-vozes de informações sem fundamento, de boatos e rumores que apenas colocarão em causa o esforço coletivo que estamos a fazer.

Saudação muito especial merecem os nossos bombeiros e elementos da proteção civil municipal, que têm sido incansáveis na procura das melhores soluções para o momento que vivemos, saudação que estendo a todas as entidades que estão a garantir o fornecimento de alimentos e bens de primeira necessidade aos mais desprotegidos.

Saudamos todas as entidades privadas que estão a oferecer os seus serviços ou bens para fortalecer a estrutura de apoio a esta luta contra o vírus. Muitos têm sido os apoios oferecidos, seja por pequenos e médios empresários, seja por grandes empresas do concelho.

Saudamos e agradecemos a todas as unidades hoteleiras do concelho que decidiram abrir as suas portas para dar apoio aos que estão no terreno e que não devem voltar a casa para não pôr outros em risco.

Saudamos médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que, perante condições tão adversas, estão na primeira linha deste combate.

Setúbal jamais esquecerá o esforço e o empenho que temos visto diariamente no hospital.

Termino com a insistência na necessidade de cumprir rigorosamente as orientações das autoridades e as regras de isolamento social.

A nossa vitória coletiva contra este inimigo invisível depende dessa disciplina e da nossa união.

Setúbal é uma comunidade forte, ciosa das suas características e qualidades e, por isso, seremos capazes de ultrapassar esta fase complexa das nossas vidas.

A Câmara Municipal tudo fará para que ultrapassemos, da melhor forma, este período complexo e perigoso.

Saibam que podem contar connosco.

Vamos manter-nos unidos na luta contra este vírus, na certeza, sempre confirmada ao longo da história da humanidade, de que, depois da tempestade vem a bonança.

Solidariedade entre linhas

Até já

Setúbal como nunca a viu

Continuamos a trabalhar para todos

Sensibilização Covid-19

Comunicação da Presidente

Bacalhôa Vinhos oferece equipamento de proteção

800 212 216 - Linha de Emergência

Heróis contra a Covid-19 | Médicos da Unidade de Saúde de Vale do Cobro

Heróis contra a Covid-19 | Rui Canas - União das Freguesias de Setúbal

Heróis contra a Covid-19 | José Belchior - Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra

Heróis contra a Covid-19 | Fernando Jesus - Divisão de Higiene Urbana (CMS)

Apelo aos Empresários da Região

Heróis contra a Covid-19 | Lenice Gomes (Setúbal, Etnias e Imigração | CMS)

Heróis contra a Covid-19 | Patrícia Bonfim (Setúbal, Etnias e Imigração | CMS)

Heróis contra a Covid-19 | Manuel Véstias (presidente da Junta de Freguesia do Sado)

Museus de Volta

Cultura reclama respeito

Reabertura do Moinho de Maré da Mourisca

Estado de Calamidade Nacional (início a 3 de maio)

O Governo decretou a transição do Estado de Emergência para o Estado de Calamidade, em vigor desde o dia 3 de maio.
O Estado de Calamidade dá início a um plano geral de desconfinamento da população, que inclui a implementação faseada de medidas com vista à retoma gradual da atividade social e económica no país.
Cada pacote de medidas entra em vigor em três etapas distintas, separadas por períodos de 15 dias, sujeitas a avaliação, mediante a evolução da pandemia no território nacional.

3.ª Fase | 1 a 15 de junho

A  resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, determinou a prorrogação da declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, dando início, assim, à terceira fase do período de desconfinamento social do país.

Esta terceira fase do Estado de Calamidade implica maior abertura e flexibilidade nas regras excecionais de conduta social e económicas, embora, tal como nas fases anteriores, esteja sujeita a avaliação atenta por parte do Governo e das autoridades com competências nacionais na gestão da crise sanitária, podendo este quadro regulamentar ser revertido, total ou parcialmente, a qualquer momento, mediante a evolução da pandemia no país.

Entre as novas medidas contempladas neste plano destacam-se:

  • Fim do dever cívico de recolhimento domiciliário
  • O regime de teletrabalho deixa de ser obrigatório
  • Os estabelecimentos de restauração e similares deixam de ter restrições à ocupação, sem prejuízo de manterem a necessidade de observância de todas as orientações de higiene e sanitária da Direção-Geral da Saúde definidas para o setor
  • Passam a ser permitidos, desde que respeitem as orientações da Direção-Geral da Saúde, os eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, as celebrações comunitárias das diversas confissões religiosas, eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito, bem como eventos de natureza cultural

No dia 15 de junho foram desbloqueadas outras restrições, prolongadas apenas na Área Metropolitana de Lisboa, na qual Setúbal se insere, e que estavam vigentes no território a título excecional. Entre as restrições levantadas constam:

  • Reabertura dos centros comerciais
  • Permissão para concentrações até 20 pessoas
  • Reabertura das Lojas do Cidadão
  • Reabertura dos parques aquáticos, escolas de línguas e centros de explicações

Consulte, na íntegra, a Resolução de Conselho de Ministros n.º 40-A/2020:

2.ª Fase | 18 de maio a 1 de junho

A  resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, determinou a prorrogação da declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.

A segunda fase do Estado de Calamidade, embora continue a contemplar o dever cívico de recolhimento domiciliário e o regime de teletrabalho, sempre que as funções o permitam, inclui um conjunto de novas regras, menos restritivas, encaminhando a população para um estágio de desconfinamento mais alargado e gradual.

Entre as novas medidas contempladas neste plano, se destacam:

  • Podem entrar em funcionamento estabelecimentos de comércio local de proximidade, de entrada direta da rua e com dimensão limitada a 400 metros quadrados
  • Reabertura de estabelecimentos de restauração e similares, desde que a ocupação não exceda 50 por cento da lotação e que cumpram as orientações de higiene definidas pela DGS
  • Entrada em funcionamento de parques de campismo e caravanismo, desde que capacidade máxima não exceda 2/3 da área legalmente fixada
  • Reabertura de museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e outros locais similares mediante a aplicação de regras específicas

Consulte, na íntegra,  a Resolução de Conselho de Ministros n.º 38/2020:

1.ª Fase | 3 a 17 de maio

A reabertura de alguns espaços comerciais e a obrigatoriedade do uso de máscaras nos recintos fechados estão entre as medidas aprovadas pelo Governo no âmbito do Estado de Calamidade, que entrou em vigor a 3 de maio.

O chamado “plano de desconfinamento”, aprovado em Conselho de Ministros no dia 30 de abril, no quadro do plano sanitário de combate à Covid-19, tem um calendário de medidas que vigora a cada 15 dias, concretamente a partir de 4 e 18 de maio e 1 de junho.

No final de cada uma destas fases, é feita uma avaliação para averiguar se as ações tomadas para a transição do Estado de Emergência para o Estado de Calamidade são as adequadas. O primeiro-ministro já advertiu que, em caso de necessidade, as medidas mais restritivas voltam.

O Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19 e é constituído, por um lado, pelas normas que constavam dos decretos do Governo que regulamentavam o Estado de Emergência e, por outro, pelas que se afiguram como importantes para assegurar a reposição da normalidade possível.

A nova legislação estabelece “o uso obrigatório de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nos serviços e edifícios de atendimento ao público e nos estabelecimentos de ensino e creches pelos funcionários docentes e não docentes e pelos alunos maiores de seis anos”.

É, igualmente, obrigatório o uso de máscaras ou viseiras na utilização de transportes coletivos de passageiros.

O incumprimento desta medida constitui contraordenação, punida com coima que pode variar entre 120 e 350 euros.

No Estado de Calamidade, mantém-se o dever de confinamento profilático para contaminados ou pessoas sob vigilância determinada pelas autoridades de saúde, sendo que o incumprimento continua a constituir crime de desobediência.

No âmbito do dever cívico de recolhimento, mantém-se a proibição de qualquer evento ou ajuntamento de mais de dez pessoas. No entanto, nos funerais devem ser os presidentes das câmaras municipais a definir o limite máximo de pessoas que podem participar.

O Decreto-Lei n.º 20/2020 determina, igualmente, uma lotação máxima de dois terços da capacidade para os transportes públicos, bem como regras exigentes de higienização e limpeza.

No comércio local, o plano de desconfinamento permite a reabertura, a partir de 4 de maio, de estabelecimentos com porta aberta para a rua com área até 200 metros quadrados, como cabeleireiros, manicures e similares, bem como livrarias e comércio automóvel, independentemente da área.

A partir de dia 18, é a vez de reabrirem lojas com porta aberta para a rua até 400 metros quadrados ou com áreas maiores, como restaurantes, cafés, pastelarias e esplanadas, mediante decisão das autarquias.

Estes estabelecimentos deixam de estar limitados ao fornecimento ao domicílio ou take away e podem voltar a receber clientes, mas com limitação da lotação a 50 por cento da capacidade.

A reabertura de lojas com área superior a 400 metros quadrados ou inseridas em centros comerciais é feita a partir de 1 de junho, caso o Governo considere nas avaliações de cada quinzena que tudo se encontra a correr de acordo com o previsto.

Do restante calendário destacam-se a reabertura dos balcões desconcentrados dos serviços públicos, como repartições de finanças e conservatórias, mas com atendimento mediante marcação prévia por telefone ou online, a partir de 4 de maio.

A reabertura das atividades letivas presenciais do 11.º e 12.º anos e dos 2.º e 3.º de outras ofertas formativas do ensino secundário, limitada às disciplinas nucleares para o acesso ao ensino superior, e com horário limitado, ocorre a partir de 18 de maio, sendo obrigatório o uso de máscara comunitária fornecida pela escola.

A reabertura das creches está também prevista para 18 de maio, mantendo-se até 1 de junho em vigor as medidas de apoio às famílias, para que as estas possam escolher a data de colocação das crianças na creche.

Os desportos em recintos fechados, coletivos ou de combate continuam a não ser permitidos, com exceção da conclusão das provas oficiais da I Liga do futebol profissional a partir do fim de maio.

A realização destes jogos, à porta fechada, está ainda sujeita à aprovação pela Direção-Geral da Saúde do protocolo sanitário apresentado pela Liga de Futebol e à avaliação dos estádios que cumprem as condições.

Na cultura, as bibliotecas e arquivos podem reabrir a partir de dia 4, e os museus, galerias de arte, monumentos e palácios a partir de 18 maio.

Para 1 de junho está prevista a reabertura de salas de espetáculo, cinemas, teatros e auditórios, com lugares marcados, lotação reduzida e distanciamento físico.

No trabalho, durante o mês de maio continua a vigorar o recurso obrigatório ao teletrabalho em todas as atividades profissionais que o permitam.

A partir de 1 de junho é possível reduzir progressivamente o teletrabalho com horários desfasados, semanas alternadas ou processos em espelho.

Autoridades Nacionais | Informação Online

Para as informações mais recentes, credíveis e validadas em termos de saúde pública, por favor consulte as páginas dedicadas ao Covid-19 nos seguintes sites do Governo Português:

Estado de Emergência Nacional (terminado a 2 de maio)

Fase de Mitigação

Segunda renovação do Estado de Emergência nacional

O segundo prolongamento do Estado de Emergência, por mais 15 dias, até 2 de maio, decretado pelo Presidente da República, conduziu à publicação de um novo diploma, Decreto n.º 2-C/2020, da Presidência do Conselho de Ministros.

O presente diploma incorpora ajustamentos ao anterior decreto de Estado de Emergência, sendo aconselhável a sua leitura.

Estado de Emergência com novas restrições

O prolongamento do Estado de Emergência por mais 15 dias, até 17 de abril, decretado pelo Presidente da República, levou o Governo a adotar, entre outras, um conjunto de novas medidas mais restritivas da circulação das pessoas no território nacional para suster a infeção e o contágio de Covid-19.

A limitação à circulação no período da Páscoa é uma das medidas estabelecidas no Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, do Conselho de Ministros, em vigor desde o dia seguinte, que revoga o diplom, de 20 de março, resultante do primeiro período de Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República.

Os cidadãos ficam proibidos de sair do concelho de residência habitual entre 9 e 13 de abril, salvo por motivos de saúde, de urgência imperiosa ou de trabalho, neste caso desde que munidos de declaração da entidade empregadora, e são suspensos os voos comerciais.

O Decreto n.º 2-B/2020 clarifica as regras de segurança e higiene nos estabelecimentos de comércio a retalho, que devem assegurar uma distância mínima de dois metros entre pessoas e proibir o consumo de produtos no interior.

O diploma pode ser consultado, na íntegra, nesta página.

A Direção-Geral de Saúde anunciou, a 25 de março, que todo o sistema de saúde no País — público, privado e social — entra em Fase de Mitigação a partir das 00h00 do dia 26 de março de 2020 para dar resposta à evolução do surto pandémico Coronavírus Covid-19 no território nacional.

A nova fase, correspondente ao ponto 3.2 do Plano de Contingência nacional, implica que já se verifica no território português focos de transmissão comunitária.

As autoridades de saúde assumem, a partir do momento que a nova fase entrou em vigor, critérios mais alargados para a análise de casos suspeitos de cidadãos potencialmente infetados com Covid-19.

Assim, passam a ser considerados casos suspeitos indivíduos com os seguintes sintomas:

  • Tosse persistente ou agravamento de tosse habitual
  • Febre igual ou superior a 38°C
  • Dispneia ou dificuldade respiratória

Se apresenta alguns destes sintomas, deve ligar para o serviço SNS 24 — 808 24 24 24 — ou aceder à página do portal www.sns24.gov.pt criada especificamente para ajudar na avaliação de sintomas.

Previna-se | Proteja-se

Atlas dos Municípios Saudáveis

Inquérito à população

A Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis (RPMS) está a promover o projeto Atlas dos Municípios Saudáveis, contando com a colaboração de todos os municípios membro no seu desenvolvimento, entre os quais, Setúbal.

Os principais objetivos são avaliar a saúde e o bem-estar da população residente nos municípios da RPMS e apoiar a definição de políticas e estratégias municipais de promoção da saúde.

Neste sentido, a par com a recolha e análise de indicadores estatísticos, está a ser desenvolvido um inquérito à população residente para identificar problemas, necessidades e expectativas em relação às condições do lugar de residência e à forma como estas influenciam a qualidade de vida e o bem-estar.

Atendendo ao atual contexto de pandemia Covid-19, este inquérito integra, ainda, questões relacionadas com a doença, tais como o impacte do Estado de Emergência e do isolamento social na vida dos munícipes e a resposta local à crise provocada pela pandemia.

Clique no botão em baixo para responder ao inquérito e contribuir, assim, para uma melhor resposta do sistema de saúde no concelho de Setúbal.

Conteúdo Multimédia

DGS | Prevenção e proteção

DGS | Proteção individual e coletiva

Vídeo da OMS (legendado)

Como lavar as mãos (em inglês)

Informações úteis

Linha 1400 – Serviço de Assistência Farmacêutica

Linha dedicada aos cidadãos que recorrem às farmácias, após utilização de um serviço de saúde de urgência.
A Linha 1400 funciona 24 horas por dia, todos os dias, e assegura o encaminhamento dos utentes para a farmácia de serviço, bem como a total acessibilidade à medicação prescrita.

A Direção-Geral da Saúde ativou o dispositivo de saúde pública do país, com monitorização e vigilância epidemiológica, gestão e comunicação de risco, habituais nestas situações.

Os sintomas são semelhantes a uma gripe ou podem evoluir para uma doença mais grave, como pneumonia.

Se tiver febre, tosse ou dificuldade respiratória – e tiver viajado para áreas com transmissão comunitária ativa ou contactado com um doente infetado nos 14 dias antes do início de sintomas –, deve permanecer em casa, evitando o contacto com outras pessoas e ligar para a linha SNS 24 – 808 24 24 24.

Quais os sintomas?

As pessoas infetadas podem apresentar sinais e sintomas de infeção respiratória aguda como febre, tosse e dificuldade respiratória.

Em casos mais graves pode levar a pneumonia grave com insuficiência respiratória aguda, falência renal e de outros órgãos e eventual morte.

Fonte: DGS

Que medidas de proteção adotar?

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda medidas de higiene, etiqueta respiratória e práticas de segurança alimentar para reduzir a exposição e transmissão da doença:

  • Evitar contacto próximo com doentes com infeções respiratórias;
  • Lavar frequentemente as mãos, especialmente após contacto direto com pessoas doentes;
  • Evitar contacto desprotegido com animais selvagens ou de quinta;
  • Adotar medidas de etiqueta respiratória: tapar o nariz e boca quando espirrar ou tossir (com lenço de papel ou com o braço, nunca com as mãos; deitar o lenço de papel no lixo);
  • Lavar as mãos sempre que se assoar, espirrar ou tossir.
Fonte: DGS

Quais as recomendações em caso de viagem?

  • CONTEÚDO EM ATUALIZAÇÃO
  • Para viajantes regressados das áreas afetadas que apresentem sintomas sugestivos de doença respiratória, durante ou após a viagem, antes de se deslocarem a um serviço de saúde, devem ligar 808 24 24 24 (SNS24), informando sobre a sua condição de saúde e história de viagem, seguindo as orientações que vierem a ser indicadas.
Fonte: DGS

É seguro encomendar produtos da China?

Os coronavírus não sobrevivem por longos períodos em objetos. As pessoas que recebem encomendas ou cartas da China não estão em risco de ser infetadas pelo novo coronavírus Covid-19.

Fonte: DGS

Guia de informações úteis, produzido pela Direção-Geral de Saúde, sobre hábitos alimentares a seguir durante o período de isolamento social de combate ao Covid-19.

Orientações e recomendações da APA — Agência Portuguesa do Ambiente e da ERSAR — Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos para a correta gestão de resíduos em situação de pandemia.

FARMÁCIAS

Listagem das farmácias em funcionamento no concelho de Setúbal, incluindo as unidades em regime de serviço permanente (das 09h00 de hoje às 09h00 de amanhã).

Mapa de Turnos de abril no concelho de Setúbal

  • Rede de Apoio Psicológico

Sociedade Portuguesa de Psicanálise
300 051 920
De segunda-feira a domingo
Das 08h00 às 24h00
Gratuito

  • Linha de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
800 202 148
violencia.covid@cig.gov.pt
Serviço permanente
Gratuito

  • Linha SMS de apoio a Vítimas de Violência Doméstica

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
3060
Serviço permanente
Gratuito

  • Linha de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
16 006
Serviço permanente
Gratuito

  • Linha de Emergência Social

Instituto da Segurança Social
144
Serviço permanente
Gratuito

  • SOS Criança

Instituto de Apoio à Criança
116 111
De segunda a sexta-feira
Das 09h00 às 19h00
Gratuito

  • Saúde 24

Serviço Nacional de Saúde
800 24 24 24
Serviço permanente
Gratuito

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) presta um serviço gratuito de apoio a todos os cidadãos que, neste período conturbado de elevada produção legislativa e correspondente dificuldade de interpretação, procurem resposta para dúvidas de âmbito jurídico.

O apoio funciona da seguinte forma:

  1. O cidadão envia a questão através de formulário próprio disponibilizado no portal da OSAE e acessível nesta ligação
  2. A OSAE distribui a questão a um dos associados inscritos (de forma aleatória)
  3. A questão é respondida por um associado
  4. O cidadão recebe o parecer no seu endereço de correio eletrónico
 

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