Câmara Municipal de Setúbal
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Regulamento Municipal de Cedência e Utilização do Centro Multicultural

O presente Regulamento estabelece as normas aplicáveis à cedência e utilização das instalações do Centro Multicultural, adiante designado por Centro, o qual é propriedade da...
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Regulamento Municipal de Cedência e Utilização do Complexo Municipal de Atletismo

O presente Regulamento tem por objeto definir normas de acesso bem como de utilização do Complexo Municipal de Atletismo....
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Regulamento Municipal do Arquivo de Setúbal

O de Regulamento que agora se apresenta define as funções do Arquivo Municipal e formaliza as suas relações com os serviços, órgãos e entidades intermunicipais...
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Regulamento e Política de Incorporações do Museu de Trabalho Michel Giacometti

O presente Regulamento tem por objeto estabelecer as regras e contempla as relativas à Vocação do museu, enquadramento orgânico, funções museológicas, horário e regime de...
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Regulamento e Política de Incorporações do Museu de Setúbal Convento de Jesus

O presente Regulamento tem por objeto estabelecer as regras e contempla as relativas à Vocação do museu, enquadramento orgânico, funções museológicas, horário e regime de...
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Regulamento do Conselho de Coordenação de Avaliação da Câmara Municipal de Setúbal

O presente Regulamento tem por objeto define as regras de funcionamento do conselho de coordenação da avaliação (adiante designado por CCA) da Câmara Municipal de...
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Regulamento de Cedência e Utilização de Transportes Municipais

O presente regulamento tem por objeto a definição das regras de cedência e utilização destes transportes por parte de quem beneficie deste serviço....
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Regulamento Municipal de Apoio ao Movimento Associativo de Setúbal

O presente Regulamento tem por objeto definir a metodologia e critérios de apoio ao Movimento Associativo....
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Regulamento do Fórum da Juventude de Setúbal

O presente Regulamento tem por objeto estabelecer a criação e as normas de funcionamento do Fórum da Juventude de Setúbal como um espaço de discussão...
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Regulamento de Transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Táxis

O presente Regulamento aplica-se aos transportes públicos de aluguer em veículos ligeiros de passageiros....
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