Câmara Municipal de Setúbal
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Municipal de Instalação e Funcionamento de Espetáculos e Divertimentos Públicos

O presente Regulamento tem por objeto definição dos procedimentos para a concessão e emissão de licença de recinto de espetáculos e divertimentos públicos cuja atividade...
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Regulamento de Conservação de Árvores e Espaços Verdes

O presente Regulamento tem por objeto estabelecer normas disciplinadoras de conservação e utilização dos espaços verdes das árvores e demais plantas instaladas na via pública....
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Regulamento de Funcionamento, Cedência e Utilização da Piscina de Azeitão

O presente Regulamento tem por objeto disciplinar as normas e condições de funcionamento, cedência e utilização da Piscina Municipal de Azeitão....
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Regulamento do Concurso Qualidade e Saúde na Restauração 1998 – Setúbal Cidade Saudável

O presente Regulamento tem por objeto definir as regras de inscrição e participação dos estabelecimentos do Concelho de Setúbal, no concurso....
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Regulamento de Compensações a Aplicar nos Termos Previstos no Art. 130.o do PDM

O presente Regulamento define para os efeitos previstos as condições em que haja lugar ao pagamento das compensações ao município....
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Regulamento de Cedência do Auditório do Museu do Trabalho Michel Giacometti

O presente regulamento tem por objeto a definição das regras de cedência do Auditório do Museu do Trabalho Michel Giacometti a outras entidades públicas ou...
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Regulamento de Cedência de Material para Festividades

O presente Regulamento tem por objeto a definição das regras de cedência de material para festividades....
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Regulamento de Cedência da Sala Polivalente da Biblioteca Pública Municipal de Setúbal

O presente Regulamento tem por objeto a regulação da cedência da sala polivalente da Biblioteca Pública Municipal de Setúbal, a entidades públicas ou privadas mediante...
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Regulamento do Mercado Grossista | Alteração do Horário

O presente Regulamento tem por objeto fixar as regras relativas à organização e funcionamento do MERCADO GROSSISTA DE SETÚBAL, adiante designado por M.G.S., bem como...
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Regulamento de Utilização do Cartão de Estacionamento Privativo nos Lugares Reservados aos Orgãos do Município e dos Serviços Municipais

O presente Regulamento tem por objeto regular a utilização dos parqueamento nos Paços do Concelho e Edifício Sado....
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