Câmara Municipal de Setúbal
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22 – DURB-GARIU 332-2023 – Ocupação da via pública com rastreio auditivo – Processo n.º 13-22

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18 – DEB-SEB 42-2023 – Acordo – Área Metropolitana Lisboa – Rede Bibliotecas Públicas – Constituição

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17 – DEB 41-2023 – Conselhos Gerais Agrupamentos – Representantes – Alteração – Retificação

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16 – DEB-DIGEPE 40-2023 – Conselho Municipal Educação – Constituição – Alteração

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15 – DASU-DIEV 14-2023 – Doação – Nordmann Portugal SA – Material produção plantas – Aceitação

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14 – DASU-GAGIP 13-2023 – Licenças Especiais Ruído – Isenção taxas

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13 – DRH-DIGAT 21-2023 – Processo disciplinar – 02-2023-DRH-DM

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12 – DRH-DIGAT 20-2023 – Processo disciplinar – 03-2023-GAJ-CM

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11 – DAF 459-2023 – Protocolo – Serviços Municipalizados – Gestão Sistema Drenagem Águas Pluviais – Projeto

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10 – DAF-DICONT-SERGEP 458-2023 – Parcela terreno – Rua General Daniel Sousa – Alienação

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