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d) Recomendação_IL_Descongestionamento da N10 e Melhoria das Ligações de Azeitão

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c) Recomendação_PS_Estratégia Integrada para Gestão da Presença de Javalis em Zonas Urbanas e Periurbanas do Concelho de Setúbal

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b) Recomendação_PS_Intervenção Urgente na Quinta do Garim e Prevenção do Agravamento das Situações de Risco

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a)_Retirada_ Recomendação_DNI_Equilíbrio e sustentabilidade dos SMS e justiça nas tarifas

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9_Delib. 46-2026-AM_Delib CM 363-2026 – Regul. Municipal Iniciativa Mecenato Ambiental ‘Árvores com Nome’

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8_Delib. 45-2026-AM_Delib CM 353-2026 – Aprovação Relatório Consulta Pública c versão final Regul. Uso Fogo Setúbal

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7_Delib. 44-2026-AM_Delib CM 375-2026 – Revisão e criação novas dependencias organicas Prot Civil e aprovação da revisão regulamento

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6_Delib. 43-2026-AM_Delib CM 370-2026 – Criação e instituição Corpo Polícia Mun. Setúbal_Reg. Organização e Funcionamento_Mapa Pessoal

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5_Delib. 42-2026-AM_Delib CM 367-2026 – Projeto Alteração ao Regulamento dos Serviços Abastecimento e de Saneamento Aresiduais Mun Setubal

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4_Delib. 41-2026-AM_Delib CM 335-2026 – 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal 2026

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