Edital n.º 228/2026/CMS – Projeto de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Policia do Município de Setúbal
Projeto de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Policia do município de Setúbal
O Projeto de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Setúbal encontra-se disponível para consulta pública e recolha de sugestões pelo período de 30 dias úteis, a terminar no dia 5 de janeiro de 2027.
As sugestões devem ser dirigidas à Câmara Municipal de Setúbal para o endereço de correio eletrónico toponimia@mun-setubal.pt.
Consulta Pública, Edital
Administração Geral
Câmara Municipal de Setúbal
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17 de Novembro de 2026 | Aviso | Consulta Pública | Diário da República | Descarregar - 66,19 KB