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02.09 - Proposta n.º 80/2026 – DECDSJ – Apoio Obras SIMBA...

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02.06 - Proposta n.º 77/2026 – DECDSJ/DICUL - Normas Programa Bolsas Artísticas d'A Grafica...

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02.03 - Proposta n.º 35/2026 – DECTURE/DEFIRT/DICONP/SC – Concurso Público n.º 23/2026/DEFIRT/DICONP/SC para Concessão direito exploração cafetaria Casa do Turismo - Abertura...

02.02 - Proposta n.º 40/2026 – GAP – "Proposta de Alteração ao Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais...