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miniatura de Edital nº 199
Edital n.º 199/2026/CMS - Pedido de Licença de alteração às especificações do alvará do loteamento n.º 02/97...

Alteração às especificações do Alvará de Loteamento n.º 02/2021

...
Edital n.º 197/2026/CMS - Alteração às especificações do Alvará de Loteamento n.º 02/2021...
miniatura de Edital nº 197

O proprietário, de identidade desconhecida, deve proceder à remoção do referido atrelado, que se encontra em espaço público, no prazo de 10 (dez) dias úteis...

miniatura de Edital nº 188
Edital n.º 188/2026/CMS - Notificação ao proprietário do atrelado na Rua São Luís Gonzaga...
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