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Alteração às especificações do Alvará de Loteamento n.º 02/2021

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Edital n.º 197/2026/CMS - Alteração às especificações do Alvará de Loteamento n.º 02/2021...
miniatura de Edital nº 197

O proprietário, de identidade desconhecida, deve proceder à remoção do referido atrelado, que se encontra em espaço público, no prazo de 10 (dez) dias úteis...

miniatura de Edital nº 188
Edital n.º 188/2026/CMS - Notificação ao proprietário do atrelado na Rua São Luís Gonzaga...

Notificação ao Cabeça de Casal da Herança de Leopoldo Carlos Santos

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miniatura de Edital nº 187
Edital n.º 187/2026/CMS - Notificação ao Cabeça de Casal da Herança de Leopoldo Carlos Santos, proprietário do terreno sito na Rua Polido Valente n.º14, com...

Deliberações tomadas em Reunião Ordinária de Câmara realizada no dia 7 de outubro de 2026

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