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Publicação de Anúncio | Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Setúbal – Aprovação | Diário da República, 2ª série nº 95 de 17 de maio de 2018

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Publicação de Aviso | Operação de Reabilitação urbana (ORU) e Programa estratégico de reabilitação urbana (PERU) de Setúbal | Diário da República, 2ª série nº 34 de 16 de fevereiro de 2018

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Publicação de Aviso | Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal – 2018 | Diário da República 2ª série nº 117 de 20 de junho de 2018

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