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03 – Deliberação n.º 35/2026 – Assembleia Municipal – Delib. CM 300/2026 – Aprovação da 2.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Setúbal

Sessão da Assembleia Municipal de 17 de julho de 2026...
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Edital n.º 142/2026/CMS – Notificação ao proprietário do imóvel sito na Rua D. Pedro Fernandes Sardinha, n.º 42

Notificação ao proprietário do imóvel sito na Rua D. Pedro Fernandes Sardinha, n.º 42

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Recomendação – Pela adoção de um modelo de gestão mais equilibrado da quota nacional linguado (SETV25)

Sessão da Assembleia Municipal de 17 de julho de 2026...
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Recomendação – Proteção dos Animais durante Períodos de Calor Extremo (CH)

Sessão da Assembleia Municipal de 17 de julho de 2026...
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07 – Deliberação n.º 39/2026 – Assembleia Municipal – Delib. CM 297/2026 – Constituição do Conselho Mun. Educação Setúbal – 2025-2029 – Alteração

Sessão da Assembleia Municipal de 17 de julho de 2026...
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05 – Deliberação n.º 37/2026 – Assembleia Municipal – Delib. CM 279/2026 – 5.ª Alteração Modificativa ao OR, 5.ª ao OD e 5.ª ao PPI

04 - Deliberação n.º 36/2026 - Assembleia Municipal - Delib. CM 274/2026 - Delimitação de ARU na cidade de Setúbal - ARU Setúbal Central...
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02 – Deliberação n.º 34/2026 – Assembleia Municipal – Delib. CM 294/2026 – Apoio extraordinário à economia local

Sessão da Assembleia Municipal de 17 de julho de 2026...
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Voto de Pesar – Falecimento Arlindo Mota (CDU)

Sessão da Assembleia Municipal de 17 de julho de 2026...
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Voto de Pesar – Arlindo Pato Mota (SETV25)

Sessão da Assembleia Municipal de 17 de julho de 2026...
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Voto Protesto – Gestão Autárquica (CH) – REJEITADA

Sessão da Assembleia Municipal de 17 de julho de 2026...
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