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Aviso n.º 8/2026 – Publicitação do Início de Procedimento de Elaboração do Regulamento de Utilização da ponte-cais localizada no Portinho da Arrábida, dos Espaço de Amarração do Portinho da Arrábida e de Galapos e do Parque Marinho Luiz Saldanha

O período de constituição de interessados decorre no prazo de 10 dias úteis, entre 21 de julho e 3 de agosto, inclusive. Os interessados podem...

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  • Administração Geral
  • Aviso, Constituição de interessados, Início de procedimento

Aviso n.º 8/2026 – Publicitação do início do procedimento para a elaboração do novo regulamento municipal de ocupação do espaço

Aviso n.º 8/2026 - Publicitação do início do procedimento para a elaboração do novo regulamento municipal de ocupação do espaço...
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Aviso N8

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Edital n.º 145/2026/CMS – Publicitação do Início de Procedimento de Elaboração do Regulamento de Utilização da ponte-cais localizada no Portinho da Arrábida, dos Espaço de Amarração do Portinho da Arrábida e de Galapos e do Parque Marinho Luiz Saldanha

O período de constituição de interessados decorre no prazo de 10 dias úteis, entre 21 de julho e 3 de agosto, inclusive. Os interessados podem...

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  • Constituição de interessados, Edital, Início de procedimento
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EDITAL 145-2026 R

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Edital n.º 145/2026/CMS – Publicitação do início do procedimento para a elaboração do novo regulamento municipal de ocupação do espaço

Edital n.º 145/2026/CMS - Publicitação do início do procedimento para a elaboração do novo regulamento municipal de ocupação do espaço...
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Aviso n.º 07/2026 – Publicitação do início do Procedimento para a Elaboração do Novo Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público

O período de constituição de interessados decorre no prazo de 20 dias úteis, entre 21 de julho e 17 de acosto, inclusive. Os interessados podem...

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Aviso n.º 07/2026 – Publicitação do início do procedimento de elaboração do Projeto de Regulamento da Polícia Municipal do Município de Setúbal

Aviso n.º 07/2026 - Publicitação do início do procedimento de elaboração do Projeto de Regulamento da Polícia Municipal do Município de Setúbal...
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Aviso

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Proposta n.º 31/2026/CMS – Abertura do Procedimento para a Elaboração do Novo Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público

O período de constituição de interessados decorre no prazo de 20 dias úteis, entre 21 de julho e 17 de acosto, inclusive. Os interessados podem...

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  • Administração Geral, Turismo, Urbanismo
  • Constituição de interessados, Início de procedimento, Proposta
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