Câmara Municipal de Setúbal
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Pesquisar na Central Documental

Esta é uma página de pesquisa dedicada ao repositório digital dos documentos públicos da Câmara Municipal de Setúbal. Declarações, regulamentos, formulários, minutas para requerimentos, entre outros documentos, são aqui disponibilizados de forma rápida e simples.

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Tipos
Categoria
Ano
Mês
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento do Serviço de Esgotos do Concelho de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento relativa à Conservação e Defesa de Elementos ou Conjuntos Monumentais, Arqueológicos, Artísticos, Históricos e Paisagísticos
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento sobre Fachadas, Escadas, Muros ou Outras Vedações
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento para a Cobrança de Mais-Valias Prediais, a Prestações
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento sobre o Licenciamento de Instalações Abastecedoras de Carburantes Líquidos, Ar e Água
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento sobre Vistorias de Veículos de Tração Animal, Carros de Mão e Semelhantes
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento sobre Instalação de Pocilgas ou Cortelhos, Estábulos, Cavalariças e Estrumeiras
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento sobre Pesos e Medidas