Câmara Municipal de Setúbal
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Esta é uma página de pesquisa dedicada ao repositório digital dos documentos públicos da Câmara Municipal de Setúbal. Declarações, regulamentos, formulários, minutas para requerimentos, entre outros documentos, são aqui disponibilizados de forma rápida e simples.

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Tipos
Categoria
Ano
Mês
  • 13 de janeiro de 2012
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal de Trânsito
  • 19 de dezembro de 2011
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil
  • 19 de novembro de 2011
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal de Utilização de Equipamentos Escolares
  • 21 de setembro de 2011
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Utilização de Veículos Municipais
  • 21 de setembro de 2011
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Gestão do Edifício Sado
  • 21 de setembro de 2011
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Funcionamento do Parque dos Serviços Operacionais da Câmara Municipal de Setúbal em Poçoilos
  • 25 de fevereiro de 2011
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal de Uso de Fogo
  • 02 de fevereiro de 2011
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal do Concurso de Bandas de Garagem
  • 02 de fevereiro de 2011
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal da Meia Maratona Fotográfica de Setúbal
  • 02 de fevereiro de 2011
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento do Concurso Nacional de Canto Luísa Todi
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