Câmara Municipal de Setúbal
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Esta é uma página de pesquisa dedicada ao repositório digital dos documentos públicos da Câmara Municipal de Setúbal. Declarações, regulamentos, formulários, minutas para requerimentos, entre outros documentos, são aqui disponibilizados de forma rápida e simples.

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Tipos
Categoria
Ano
Mês
  • 24 de julho de 2003
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Utilização do Espaço Verde Aventura no Parque Verde da Bela Vista
  • 18 de junho de 2003
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal do Parque Verde da Bela Vista
  • 04 de junho de 2003
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Licenciamentos Diversos no Município de Setúbal
  • 16 de abril de 2003
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento das Feiras e Mercados Tradicionais
  • 30 de março de 2003
  • Câmara Municipal de Setúbal
Municipal de Cedência e Utilização dos Pavilhões Desportivos Municipais
  • 19 de março de 2003
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Interno para o Funcionamento dos Parques de Estacionamento Privativos do Município
  • 22 de janeiro de 2003
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento da Constituição e Regularização de Fundos de Maneio
  • 21 de setembro de 2001
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento do Conselho Local de Educação
  • 22 de junho de 2001
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento do Concurso Rainha do Sado
  • 28 de novembro de 2000
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Taxa Municipal pela Realização de Infra-estruturas Urbanísticas
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