Câmara Municipal de Setúbal
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Esta é uma página de pesquisa dedicada ao repositório digital dos documentos públicos da Câmara Municipal de Setúbal. Declarações, regulamentos, formulários, minutas para requerimentos, entre outros documentos, são aqui disponibilizados de forma rápida e simples.

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Tipos
Categoria
Ano
Mês
  • 24 de setembro de 1999
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal sobre a Venda de Pão não Embalado e Produtos Afins, em Estabelecimentos Especializados, Unidades Móveis e outros Estabelecimentos
  • 30 de junho de 1999
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento do Concurso do Vestido de Chita
  • 30 de junho de 1999
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Funcionamento, Cedência e Utilização do Complexo Municipal das Piscinas das Manteigadas
  • 06 de maio de 1999
  • Câmara Municipal de Setúbal
Municipal de Instalação e Funcionamento de Espetáculos e Divertimentos Públicos
  • 02 de fevereiro de 1999
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Conservação de Árvores e Espaços Verdes
  • 26 de novembro de 1998
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Funcionamento, Cedência e Utilização da Piscina de Azeitão
  • 23 de janeiro de 1998
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento do Concurso Qualidade e Saúde na Restauração 1998 – Setúbal Cidade Saudável
  • 23 de dezembro de 1997
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Compensações a Aplicar nos Termos Previstos no Art. 130.o do PDM
  • 10 de maio de 1996
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Cedência do Auditório do Museu do Trabalho Michel Giacometti
  • 10 de maio de 1996
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Cedência de Material para Festividades
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