Câmara Municipal de Setúbal
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Esta é uma página de pesquisa dedicada ao repositório digital dos documentos públicos da Câmara Municipal de Setúbal. Declarações, regulamentos, formulários, minutas para requerimentos, entre outros documentos, são aqui disponibilizados de forma rápida e simples.

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Tipos
Categoria
Ano
Mês
  • 03 de setembro de 1987
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal do Parque do Bonfim e Jardins do Concelho de Setúbal
  • 09 de maio de 1984
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Cedência de Terrenos em Direito de Superfície a Associações de Moradores e Cooperativas de Habitação Económicas
  • 09 de março de 1984
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Cedência e Utilização das Máquinas e Viaturas Municipais
  • 09 de março de 1984
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento sobre Ordem e Asseio nas Escadas e Logradouros dos Prédios Urbanos
  • 01 de fevereiro de 1984
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Organização das Atividades dos Médicos Veterinários
  • 20 de abril de 1979
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento do Serviço de Esgotos do Concelho de Setúbal
  • 21 de maio de 1975
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento relativa à Conservação e Defesa de Elementos ou Conjuntos Monumentais, Arqueológicos, Artísticos, Históricos e Paisagísticos
  • 30 de dezembro de 1974
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento sobre Fachadas, Escadas, Muros ou Outras Vedações
  • 16 de fevereiro de 1973
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento para a Cobrança de Mais-Valias Prediais, a Prestações
  • 19 de novembro de 1971
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento sobre o Licenciamento de Instalações Abastecedoras de Carburantes Líquidos, Ar e Água
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