Câmara Municipal de Setúbal
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Esta é uma página de pesquisa dedicada ao repositório digital dos documentos públicos da Câmara Municipal de Setúbal. Declarações, regulamentos, formulários, minutas para requerimentos, entre outros documentos, são aqui disponibilizados de forma rápida e simples.

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Tipos
Categoria
Ano
Mês
  • 21 de setembro de 2011
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Funcionamento do Parque dos Serviços Operacionais da Câmara Municipal de Setúbal em Poçoilos
  • 25 de fevereiro de 2011
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal de Uso de Fogo
  • 02 de fevereiro de 2011
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal do Concurso de Bandas de Garagem
  • 02 de fevereiro de 2011
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal da Meia Maratona Fotográfica de Setúbal
  • 02 de fevereiro de 2011
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento do Concurso Nacional de Canto Luísa Todi
  • 11 de janeiro de 2011
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal de Sinalização de Segurança do Centro Histórico de Setúbal
  • 05 de julho de 2010
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento das Feiras do Concelho de Setúbal
  • 16 de junho de 2010
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Setúbal
  • 02 de março de 2010
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Setúbal | DESATUALIZADO
  • 31 de julho de 2009
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento da Comissão Municipal de Proteção Civil de Setúbal
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