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Sessão da Assembleia Municipal dia 17 de abril, às 19h00. Assista aqui em direto

ALERTA :: Risco de incêndio. Previsão de tempo muito quente durante a semana. Mais informações em prociv.gov.pt

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Reunião Pública Ordinária dia 4 de junho, às 16h30. Assista aqui em direto

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Pesquise aqui todas as páginas disponíveis no site da Câmara Municipal de Setúbal. Caso estjea a procura de documentos e declarações, clique aqui.

Viagens – Alteração de preço -20 dias

Junho 20, 2018

Viagens - Alteração de preço a menos de 20 dias

Serviços Públicos Essenciais – Faturação Excessiva

Junho 20, 2018

Serviços Públicos Essenciais - Faturação Excessiva

ServicosPublicosEssenciais_Lei10-2013

Junho 20, 2018

Servicos Públicos Essenciais Lei nº 10/13

Junho 20, 2018

Procede à 5.ª alteração da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, à 3.ª alteração da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e à 7.ª alteração da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, no sentido de se atribuir maior eficácia à proteção do consumidor.

Serviços Públicos Essenciais – Cobrança – + 6 Meses

Junho 20, 2018

Serviços Públicos Essenciais - Cobrança de Fatura com Mais de 6 Meses

ServicosPublicos_RestituicaoCaucao

Junho 20, 2018

Serviços Públicos – Restituição de Caução

Junho 20, 2018

Serviços Públicos - Restituição de Caução

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Junho 20, 2018

Publicidade Não Desejada

MediadoresDeConflitos_Lei29_2013

Junho 20, 2018

Mediadores de Conflitos Lei nº 29/13

Junho 20, 2018

Estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública