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DAF DICONT SERGEP 130/25 - Cancelamento da cláusula de reversão, Turcopol, quanto ao prédio sito na Rua António Carvalho Serra, n.º 5, 1.º A, fração E, lote 3 na Freguesia de São Sebastião, Setúbal | Reunião de Câmara de 16 de julho de 2025

DAF DICONT SERGEP 129/25 - Isenção de IMT na primeira aquisição onerosa de habitação própria e permanente, por jovens dos 18 até aos 35 anos no Município de Setúbal referente ao prédio com o artigo matricial 9868, fração V da Freguesia de S. Sebastião | Reunião de Câmara de 16 de julho de 2025

DAF DICONT 128/25 - 5.ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Despesa, 5.ª ao Plano de Atividades Municipal e 5.ª ao Plano Plurianual de Investimentos | Reunião de Câmara de 16 de julho de 2025

GADSEA 04/25 - Anexo - Carta de Compromisso | Reunião de Câmara de 16 de julho de 2025

GADSEA 04/25 - Renovação da Adesão da Câmara Municipal de Setúbal à versão avançada da Plataforma ODSLocal | Reunião de Câmara de 16 de julho de 2025