Câmara Municipal de Setúbal
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DURB GAPRU 109/25 – Aprovação de projeto de arquitetura e concessão de licença – Obras de alteração e ampliação – Processo n.º 281/23

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DURB GAPRU 109/25 - Aprovação de projeto de arquitetura e concessão de licença – Obras de alteração e ampliação - Processo n.º 281/23 | Reunião de Câmara de 18 de junho de 2025

34-DURB-GAPRU 108-2025 – Aprovação de obras de alteração

Câmara Municipal de Setúbal

DURB GAPRU 108/25 – Aprovação de obras de alteração – Processo n.º 247/24

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DURB GAPRU 108/25 - Aprovação de obras de alteração - Processo n.º 247/24 | Reunião de Câmara de 18 de junho de 2025

33-DURB-GAPRU 107-2025 – Licenciamento para obras de alteração e ampliação de dois edifícios

Câmara Municipal de Setúbal

DURB GAPRU 107/25 – Licenciamento para obras de alteração e ampliação de dois edifícios – Processo n.º 147/23s

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DURB GAPRU 107/25 - Licenciamento para obras de alteração e ampliação de dois edifícios - Processo n.º 147/23 | Reunião de Câmara de 18 de junho de 2025

32-DURB-GAPRU 106-2025 – Atribuição Título Utilização Privativa Recursos Hídricos_ Esplanadas de apoio a Quiosque

Câmara Municipal de Setúbal

DURB GAPRU 106/25 – Atribuição de título de utilização privativa de Recursos Hídricos para instalação de esplanadas de apoio a quiosque – Processo n.º 75/23

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DURB GAPRU 106/25 - Atribuição de título de utilização privativa de Recursos Hídricos para instalação de esplanadas de apoio a quiosque - Processo n.º 75/23 | Reunião de Câmara de 18 de junho de 2025

31-DURB-GAPRU 105-2025 – Licenciamento Obras Alteração e Ampliação Edifício Habitacional

Câmara Municipal de Setúbal

DURB GAPRU 105/25 – Licenciamento para obras de alteração e ampliação de edifício habitacional – Processo n.º 35/24

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DURB GAPRU 105/25 - Licenciamento para obras de alteração e ampliação de edifício habitacional - Processo n.º 35/24 | Reunião de Câmara de 18 de junho de 2025

30-DURB-GAPRU 104-2025 -Licenciamento obras Alteração e Ampliação Edifícios destinados Empreendimento Turístico

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