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DURB GAPRU 104/25 - Licenciamento para obras de alteração e ampliação de dois edifícios destinados a um empreendimento turístico - Processo n.º 6/23 | Reunião de Câmara de 18 de junho de 2025

DURB GAPRU 103/25 - Aprovação de projeto de arquitetura – Obras de alteração no decorrer da obra - Processo n.º 4/22 | Reunião de Câmara de 18 de junho de 2025

DURB GAPRU 102/25 - Cessação (provisória) de efeitos jurídicos da zona de pressão urbanística ARU Setúbal Central - Processo n.º 16/23 | Reunião de Câmara de 18 de junho de 2025

DURB DIPU 101/25 - Alteração do Plano Diretor Municipal de Setúbal (PDMS) - Processo n.º 1009C/17 | Reunião de Câmara de 18 de junho de 2025

DURB DIPU 100/25 - Alteração por adaptação do Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha de Setúbal (PPFRS) - Processo n.º 159 | Reunião de Câmara de 18 de junho de 2025