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DAF DICOMP SECOMP 123/25 - Concurso Público n.º 12/2025/DAF/DICOMP/SECOMP para a prestação de serviços de seguros, pelo período de 36 meses – Adjudicação parcelar | Reunião de Câmara de 02 de julho de 2025

GAP 32/25 - Declaração de interesse municipal do jornal “O Setubalense” | Reunião de Câmara de 02 de julho de 2025

GAP 31/25 - Parecer do Município de Setúbal no âmbito da Abertura do Procedimento de Classificação do Sítio Arqueológico da Comenda, em Setúbal – Ratificação | Reunião de Câmara de 02 de julho de 2025

CBSS 04/25 - Isenção de taxa de piquete e emissão de parecer de fogo-de-artifício – Festa de Nossa Senhora do Rosário de Tróia | Reunião de Câmara de 02 de julho de 2025

Despacho n.º 186/2021 | Delegação e subdelegação de competências no vereador Pedro Sérgio Fernandes Pina