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DAF DICONT SERGEP 116/25 - Autorização para alienação do direito de superfície e constituição de hipoteca do prédio sito na Urbanização Pote de Água, Rua António Carvalho Serra, n.º 11, lote 4, fração E, 1.º-A, na Freguesia de São Sebastião, em Setúbal | Reunião de Câmara de 04 de junho de 2025

DAF DICONT SERGEP 115/25 - Prorrogação do prazo da concessão do direito de exploração do estabelecimento, designado por “Delice Garden”, sito na praça do Bocage, União de Freguesias de Setúbal, em Setúbal | Reunião de Câmara de 04 de junho de 2025

DAF DICOMP SECOMP 113/25 - Concurso público n.º 16/2025/DAF/DICOMP/SECOMP para a prestação de serviço de comunicações fixas, móveis e dados, com Assessment de Cibersegurança e NIS2, pelo período de 36 meses - Adjudicação | Reunião de Câmara de 04 de junho de 2025

DAF 112/25 - Isenção de IMT na primeira aquisição onerosa de habitação própria e permanente, por jovens dos 18 anos até aos 35 anos no Município de Setúbal referente ao prédio com o artigo matricial 17704, fração G da Freguesia de S. Sebastião | Reunião de Câmara de 04 de junho de 2025

DAF 111/25 - Isenção de IMT na primeira aquisição onerosa de habitação própria e permanente, por jovens dos 18 anos até aos 35 anos no Município de Setúbal referente ao prédio com o artigo matricial 16359, fração AK da Freguesia de S. Sebastião | Reunião de Câmara de 04 de junho de 2025