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Edital n.º 287/2025 - Locais e Horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e n.ºs de inscrição dos eleitores que nelas votam - Freguesia do Sado

Edital n.º 286/2025 - Locais e Horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e n.ºs de inscrição dos eleitores que nelas votam, Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra

Edital n.º 05A/2025/AM - Deliberações da Sessão extraordinária n.º 01/2025 da Assembleia Municipal realizada a 22 de dezembro de 2025.

Edital n.º 266/2025/CMS - Notificação ao proprietário do imóvel, sito na Rua José Carlos da Maia n.º 106 e 108.

Tabela de Taxas e outras receitas do Município de Setúbal para 2026.