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DURB GAPGPA 61/25 – Atribuição de Título de Recursos Hídricos para gestão e exploração do parque de estacionamento da Praia da Figueirinha, na época de 2025

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DURB GAPGPA 61/25 - Atribuição de Título de Recursos Hídricos para gestão e exploração do parque de estacionamento da Praia da Figueirinha, na época de 2025 | Reunião de Câmara de 26 de março de 2025

39-DURB-GAGEF 60-2025-Anexo II – Final

Câmara Municipal de Setúbal

DURB GAGEF 60/25 – Anexo II

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DURB GAGEF 60/25 - Anexo II | Reunião de Câmara de 26 de março de 2025

39-DURB-GAGEF 60-2025-Anexo II

Câmara Municipal de Setúbal

DURB GAGEF 60/25 – Anexo I

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DURB GAGEF 60/25 - Anexo I | Reunião de Câmara de 26 de março de 2025

39-DURB-GAGEF 60-2025-Alteração ao Loteamento Municipal da Nova Azeda – Junção de Lotes

Câmara Municipal de Setúbal

DURB GAGEF 60/25 – Alteração ao Loteamento Municipal da Nova Azeda – Junção de Lotes – Processo n.º 1072C/15

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DURB GAGEF 60/25 - Alteração ao Loteamento Municipal da Nova Azeda – Junção de Lotes - Processo n.º 1072C/15 | Reunião de Câmara de 26 de março de 2025

38-DURB-DIMOT 59-2025-Ratificação do ato – Autorização para realização de Prova Desportiva clássica da Arrábida 2025

Câmara Municipal de Setúbal

DURB DIMOT 59/25 – Ratificação do ato – Autorização para realização de Prova Desportiva Clássica da Arrábida 2025 ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de março

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DURB DIMOT 59/25 - Ratificação do ato – Autorização para realização de Prova Desportiva Clássica da Arrábida 2025 ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de março | Reunião de Câmara de 26 de março de 2025

37-DURB-GAPRU 58-2025-Aprovação projeto de arquitetura

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