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21-DURB-DAF-DICONT-SERGEP 17-2025-Hasta Publica-Rua Guilherme Fernandes 3

Câmara Municipal de Setúbal

DURB DAF DICONT SERGEP 17/25 – Hasta pública para alienação de prédio urbano, sito em Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 3, da União de Freguesias de Setúbal

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DURB DAF DICONT SERGEP 17/25 - Hasta pública para alienação de prédio urbano, sito em Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 3, da União de Freguesias de Setúbal | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

20-DURB-GAPGPA 48-2025-Renovação de protocolo-Acessibilidades nas praias de Albarquel e Figueirinha

Câmara Municipal de Setúbal

DURB GAPGPA 48/25 – Renovação de protocolo e de atribuição de apoio financeiro para o projeto na área das Acessibilidades nas praias de Albarquel e Figueirinha – Projeto “Praias de Setúbal para Todos” 2025

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DURB GAPGPA 48/25 - Renovação de protocolo e de atribuição de apoio financeiro para o projeto na área das Acessibilidades nas praias de Albarquel e Figueirinha – Projeto “Praias de Setúbal para Todos” 2025 | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

19-DURB-GAPGPA 47-2025-Anexo 2

Câmara Municipal de Setúbal

DURB GAPGPA 47/25 – Anexo II | Projeto de Regulamento

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DURB GAPGPA 47/25 - Anexo II | Projeto de Regulamento | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

19-DURB-GAPGPA 47-2025-Anexo 1

Câmara Municipal de Setúbal

DURB GAPGPA 47/25 – Anexo I | Relatório de Ponderação de Consulta Pública

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DURB GAPGPA 47/25 - Anexo I | Relatório de Ponderação de Consulta Pública | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

19-DURB-GAPGPA 47-2025-Projeto Regulamento Municipal-Gestão das Atividades nas Zonas Balneares de Setúbal

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