Câmara Municipal de Setúbal
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Tipo de documento: Edital

Início do procedimento de elaboração do regulamento do Conselho Municipal de Ambiente | Edital n.º 188/2023

O início  do procedimento de elaboração do projeto de regulamento do Conselho Municipal de Ambiente do Município de Setúbal encontra-se disponível para a constituição de interessados e apresentação de contributos no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de 29 de novembro de 2023. Os eventuais contributos devem ser dirigidos, por escrito, à Câmara Municipal de Setúbal, endereçados ou entregues no Edifício Sede do Município, Praça do Bocage, 2901-866 Setúbal, ou do endereço de correio eletrónico diag@mun-setubal.pt.

Início do procedimento de elaboração do regulamento de atribuição do Selo Verde – Certificado de Qualidade Ambiental do Município de Setúbal | Edital

O início  do procedimento de elaboração do projeto de regulamento de atribuição do Selo Verde – Certificado de Qualidade Ambiental do Município de Setúbal encontra-se disponível para a constituição de interessados e apresentação de contributos no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de 29 de novembro de 2023. Os eventuais contributos devem ser dirigidos, por escrito, à Câmara Municipal de Setúbal, endereçados ou entregues no Edifício Sede do Município, Praça do Bocage, 2901-866 Setúbal, ou do endereço de correio eletrónico diag@mun-setubal.pt.

Início do procedimento de elaboração do regulamento de criação da Taxa Municipal Turística de Setúbal | Edital n.º 187/2023

O início  do procedimento de elaboração do projeto de regulamento de criação da Taxa Municipal Turística de Setúbal encontra-se disponível para a constituição de interessados e apresentação de contributos no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de 29 de novembro de 2023. Os eventuais contributos devem ser dirigidos, por escrito, à Câmara Municipal de Setúbal, endereçados ou entregues no Edifício Sede do Município, Praça do Bocage, 2901-866 Setúbal, ou do endereço de correio eletrónico diag@mun-setubal.pt.

Edital n.º 19/2023/AM

Assembleia Municipal | Deliberações da sessão ordinária n.º 5/2023, de 27 de dezembro