Edital n.º 109/2021 – Desafetação do Domínio Público uma Parcela de Terreno
Edital n.º 109/2021 – Desafetação do Domínio Público uma Parcela de Terreno
Edital N.º 168/21 – Delegação de Competências da Sra. Vereadora Rita da Costa Pinheiro Carvalho
Edital N.º 168/21 – Delegação de Competências da Sra. Vereadora Rita da Costa Pinheiro Carvalho
Edital n.º 05A/21 – Deliberações da Sessão de Assembleia Municipal de 19 de novembro de 2021
Edital n.º 05A/21 – Deliberações da Sessão de Assembleia Municipal de 19 de novembro de 2021
Edital n.º 199/21 – Notificação ao Sr. José Fernando Silva Rafael
Edital n.º 199/21 – Notificação ao Sr. José Fernando Silva Rafael
Edital n.º 30/22 – Desafetação de Parcela de Terreno com Área de 83m2
Edital n.º 46/22 – Notificação ao Responsável por Ocupação Ilícita do Espaço Pública no Bairro dos Pescadores e Bairro Grito do Povo
Edital n.º 46/22 – Notificação ao Responsável por Ocupação Ilícita do Espaço Pública no Bairro dos Pescadores e Bairro Grito do Povo
Edital n.º 61/22 – Notificação ao Proprietário do Imóvel Sito na Rua Jacob Azambuja n.º 31
Edital n.º 61/22 – Notificação ao Proprietário do Imóvel Sito na Rua Jacob Azambuja n.º 31
Edital n.º 76/22 – Procedimento de Adequação
Edital n.º 76/22 – Procedimento de Adequação
Edital n.º 93/22 – Notificação aos Herdeiros do Imóvel Sito na Rua Principal das Praias do Sado n.º 256, 258 e 260.
Edital n.º 93/22 – Notificação aos Herdeiros do Imóvel Sito na Rua Principal das Praias do Sado n.º 256, 258 e 260.
Edital n.º 107/2022 | Deliberações da reunião ordinária de 20 de julho de 2022
Edital n.º 18/22 – Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 11 de novembro de 2022
Edital n.º 18/22 – Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 11 de novembro de 2022
Edital n.º 15/23 – Notificação ao Sr. José das Neves na Travessa da Igualdade
Edital n.º 15/23 – Notificação ao Sr. José das Neves na Travessa da Igualdade
Edital n.º 36/23 – Rua Círio da Arrábida Encerrada à Circulação de Veículos e Peões
Edital n.º 36/23 – Rua Círio da Arrábida Encerrada à Circulação de Veículos e Peões
Edital n.º 55/23 – Notificação ao Proprietário do Imóvel Sito na Avenida Dr. António Rodrigues Manito n.º 137 – C/V Dtº – Fração A
Edital n.º 55/23 – Notificação ao Proprietário do Imóvel Sito na Avenida Dr. António Rodrigues Manito n.º 137 – C/V Dtº – Fração A
Edital n.º 71/23 – Notificação ao Proprietário do Imóvel, Sito na Rua dos Atoleiros, n.º 2 – 7.ª Frente
Edital n.º 71/23 – Notificação ao Proprietário do Imóvel, Sito na Rua dos Atoleiros, n.º 2 – 7.ª Frente
