Início do procedimento de revisão do Regulamento Municipal de Uso do Fogo de Setúbal
Proposta 01/SMPCB, de 4 de setembro de 2024
Aprovação do Início do Procedimento de Elaboração do Regulamento e Tabela de Preços do Município de Setúbal | Aviso
Os interessados podem constituir-se como tal e apresentarem os seus contributos para a elaboração do projeto regulamento de Regulamento e Tabela de Preços do Município de Setúbal no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da presente publicitação, portanto, até 20 de setembro. A manifestação de interesse deve ser feita através de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal, endereçado ou entregue pessoalmente na Câmara Municipal de Setúbal, Paços do Concelho, Praça do Bocage, 2901-866 Setúbal, ou enviado através do endereço de correio eletrónico diag@mun-setubal.pt.
Aprovação do Início do Procedimento de Elaboração do Regulamento e Tabela de Preços do Município de Setúbal
Proposta DAF-DICOR 97/24, de 4 de setembro de 2024
Aviso n.º 01/2026 – Publicitação do início do procedimento de elaboração do Projeto de Regulamento da Polícia Municipal do Município de Setúbal
Torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Setúbal, na sua reunião de 23 de janeiro de 2026, sob a proposta n.º 13/2026/GAP, ponto 3, foi aprovado dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento da Polícia Municipal do Município de Setúbal. Assim, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 55.º e 98.º n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a constituição de interessados deverá ocorrer no prazo de 10 dias úteis a contar da presente publicitação, através de requerimento dirigido à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, que poderá ser apresentado por via eletrónica para o endereço diag@mun-setubal.pt , ou presencialmente no balcão de atendimento, sito nos Paços do Concelho. O período para a constituição de interessados decorre entre os dias 3 e 16 de fevereiro de 2026.
Aviso n.º 02/2026 – Publicitação do início do procedimento de revisão do Regulamento e Tabela de Taxas e do Regulamento e Tabela de Preços do Município de Setúbal
Início do procedimento de participação procedimental no âmbito da revisão e elaboração do Regulamento de Taxas do Município de Setúbal e elaboração do estudo de fundamentação económico-financeira de taxas Torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Setúbal, na sua reunião de 4 de fevereiro de 2026, sob a proposta n.º 10/2026/DAF/DICOR, ponto 8, foi aprovado dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento de Taxas do Município de Setúbal e elaboração do estudo de fundamentação económico-financeira de taxas. Assim, nos termos e para os efeitos do previsto nos artigos 55.º e 98.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a constituição de interessados deverá ocorrer no prazo de 10 dias úteis a contar da presente publicitação, através de requerimento dirigido à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, que poderá ser apresentado por via eletrónica para o endereço diag@mun-setubal.pt, ou presencialmente no balcão de atendimento, sito nos Paços do Concelho. Assim, a constituição de interessados decorre no período entre os dias 6 e 20 de fevereiro de 2026.
Edital n.º 145/2026/CMS – Publicitação do Início de Procedimento de Elaboração do Regulamento de Utilização da ponte-cais localizada no Portinho da Arrábida, dos Espaço de Amarração do Portinho da Arrábida e de Galapos e do Parque Marinho Luiz Saldanha
O período de constituição de interessados decorre no prazo de 10 dias úteis, entre 21 de julho e 3 de agosto, inclusive. Os interessados podem constituir-se como tal e apresentar os seus contributos para a elaboração do regulamento através de requerimento escrito dirigido à Presidente da Câmara Municipal da Câmara Municipal, endereçado ou entregue pessoalmente na Câmara Municipal de Setúbal, Paços do Concelho, Praça de Bocage, 2901-866 Setúbal, ou enviando através do endereço de correio eletrónico diag@mun-setubal.pt.
Edital n.º 129/2026/CMS – Publicitação do Início do Procedimento Para a Elaboração do Novo Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público
O período de constituição de interessados decorre no prazo de 20 dias úteis, entre 21 de julho e 17 de acosto, inclusive. Os interessados podem constituir-se como tal e apresentar os seus contributos para a elaboração do regulamento através de requerimento escrito dirigido à Presidente da Câmara Municipal da Câmara Municipal, endereçado ou entregue pessoalmente na Câmara Municipal de Setúbal, Paços do Concelho, Praça de Bocage, 2901-866 Setúbal, ou enviando através do endereço de correio eletrónico diag@mun-setubal.pt.
Proposta n.º 31/2026/CMS – Abertura do Procedimento para a Elaboração do Novo Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público
O período de constituição de interessados decorre no prazo de 20 dias úteis, entre 21 de julho e 17 de acosto, inclusive. Os interessados podem constituir-se como tal e apresentar os seus contributos para a elaboração do regulamento através de requerimento escrito dirigido à Presidente da Câmara Municipal da Câmara Municipal, endereçado ou entregue pessoalmente na Câmara Municipal de Setúbal, Paços do Concelho, Praça de Bocage, 2901-866 Setúbal, ou enviando através do endereço de correio eletrónico diag@mun-setubal.pt.
Aviso n.º 07/2026 – Publicitação do início do Procedimento para a Elaboração do Novo Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público
O período de constituição de interessados decorre no prazo de 20 dias úteis, entre 21 de julho e 17 de acosto, inclusive. Os interessados podem constituir-se como tal e apresentar os seus contributos para a elaboração do regulamento através de requerimento escrito dirigido à Presidente da Câmara Municipal da Câmara Municipal, endereçado ou entregue pessoalmente na Câmara Municipal de Setúbal, Paços do Concelho, Praça de Bocage, 2901-866 Setúbal, ou enviando através do endereço de correio eletrónico diag@mun-setubal.pt.
Aviso n.º 8/2026 – Publicitação do Início de Procedimento de Elaboração do Regulamento de Utilização da ponte-cais localizada no Portinho da Arrábida, dos Espaço de Amarração do Portinho da Arrábida e de Galapos e do Parque Marinho Luiz Saldanha
O período de constituição de interessados decorre no prazo de 10 dias úteis, entre 21 de julho e 3 de agosto, inclusive. Os interessados podem constituir-se como tal e apresentar os seus contributos para a elaboração do regulamento através de requerimento escrito dirigido à Presidente da Câmara Municipal da Câmara Municipal, endereçado ou entregue pessoalmente na Câmara Municipal de Setúbal, Paços do Concelho, Praça de Bocage, 2901-866 Setúbal, ou enviando através do endereço de correio eletrónico diag@mun-setubal.pt.
Deliberação n.º 292/2026 – Publicitação do início do procedimento para a elaboração do novo regulamento municipal de ocupação do espaço
O período de constituição de interessados decorre no prazo de 10 dias úteis, entre 21 de julho e 3 de agosto, inclusive. Os interessados podem constituir-se como tal e apresentar os seus contributos para a elaboração do regulamento através de requerimento escrito dirigido à Presidente da Câmara Municipal da Câmara Municipal, endereçado ou entregue pessoalmente na Câmara Municipal de Setúbal, Paços do Concelho, Praça de Bocage, 2901-866 Setúbal, ou enviando através do endereço de correio eletrónico diag@mun-setubal.pt.
