Início do procedimento de elaboração do regulamento de atribuição do Selo Verde – Certificado de Qualidade Ambiental do Município de Setúbal | Proposta
O início do procedimento de elaboração do projeto de regulamento de atribuição do Selo Verde – Certificado de Qualidade Ambiental do Município de Setúbal encontra-se disponível para a constituição de interessados e apresentação de contributos no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de 29 de novembro de 2023. Os eventuais contributos devem ser dirigidos, por escrito, à Câmara Municipal de Setúbal, endereçados ou entregues no Edifício Sede do Município, Praça do Bocage, 2901-866 Setúbal, ou do endereço de correio eletrónico diag@mun-setubal.pt.
Início do procedimento de elaboração do regulamento de criação da Taxa Municipal Turística de Setúbal | Proposta DCTUR-DITUR n.º 05/2023
O início do procedimento de elaboração do projeto de regulamento de criação da Taxa Municipal Turística de Setúbal encontra-se disponível para a constituição de interessados e apresentação de contributos no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de 29 de novembro de 2023. Os eventuais contributos devem ser dirigidos, por escrito, à Câmara Municipal de Setúbal, endereçados ou entregues no Edifício Sede do Município, Praça do Bocage, 2901-866 Setúbal, ou do endereço de correio eletrónico diag@mun-setubal.pt.
Início de procedimento de elaboração de regulamento | Isenção de IMT na primeira aquisição de habitação por jovens dos 18 aos 35 anos
O início do procedimento de elaboração do “Regulamento de Isenção de IMT na Primeira Aquisição de Habitação Própria e Permanente por Jovens dos 18 anos até aos 35 anos no Município de Setúbal” encontra-se disponível, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, até 19 de abril, para a constituição de interessados para apresentação de contributos. Os requerimentos devem ser apresentados por escrito, à Câmara Municipal de Setúbal, endereçados ou entregues no Edifício Sede do Município, Praça de Bocage, 2901-866 Setúbal, ou remetidos para o endereço de correio eletrónico diag@mun-setubal.pt. Para mais informações consulte os documentos oficiais, ainda, através do Edital n.º 80/2024 nas Juntas de Freguesia do Município de Setúbal.
Proposta 016-DASU-GAGIP 02-2024 | Alteração do Regulamento do Ruído Ambiental
Proposta 016-DASU-GAGIP 02-2024 | Alteração do Regulamento do Ruído Ambiental
Proposta 68/2024 | DAF/DICOR | Aprovação do início do procedimento de elaboração do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
Início do procedimento de revisão do Regulamento Municipal de Uso do Fogo de Setúbal
Proposta 01/SMPCB, de 4 de setembro de 2024
Aprovação do Início do Procedimento de Elaboração do Regulamento e Tabela de Preços do Município de Setúbal
Proposta DAF-DICOR 97/24, de 4 de setembro de 2024
IMI 2019
Proposta 58/2019 DAF, aprovada em reunião pública ordinária de 6 de novembro de 2019, que define os valores do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referentes a 2019 e a pagar em 2020.
Proposta n.º 31/2026/CMS – Abertura do Procedimento para a Elaboração do Novo Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público
O período de constituição de interessados decorre no prazo de 20 dias úteis, entre 21 de julho e 17 de acosto, inclusive. Os interessados podem constituir-se como tal e apresentar os seus contributos para a elaboração do regulamento através de requerimento escrito dirigido à Presidente da Câmara Municipal da Câmara Municipal, endereçado ou entregue pessoalmente na Câmara Municipal de Setúbal, Paços do Concelho, Praça de Bocage, 2901-866 Setúbal, ou enviando através do endereço de correio eletrónico diag@mun-setubal.pt.
Regimento da Assembleia Municipal | Alteração ao art.º 17.º
Alteração ao Regimento da Assembleia Municipal | Art.º 17.º
Deliberação n.º 292/2026 – Publicitação do início do procedimento para a elaboração do novo regulamento municipal de ocupação do espaço
O período de constituição de interessados decorre no prazo de 10 dias úteis, entre 21 de julho e 3 de agosto, inclusive. Os interessados podem constituir-se como tal e apresentar os seus contributos para a elaboração do regulamento através de requerimento escrito dirigido à Presidente da Câmara Municipal da Câmara Municipal, endereçado ou entregue pessoalmente na Câmara Municipal de Setúbal, Paços do Concelho, Praça de Bocage, 2901-866 Setúbal, ou enviando através do endereço de correio eletrónico diag@mun-setubal.pt.
Regimento da Assembleia Municipal | Alteração ao art.º 30.º
Alteração ao Regimento da Assembleia Municipal | Art.º 30.º
Regulamento de Transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Táxis | Alteração
Alteração da Lotação da Praça de Táxis na Avenida Luísa Todi | Regulamento de Transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Táxis
Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal | Proposta
Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal | Proposta | 2020
Tarifário de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos | Ano 2022
Tarifário em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2022 e válido para o respetivo ano civil.
