Certidão para Prédios Anteriores a 1951
Minuta de requerimento de certidão onde conste que prédio urbano não possui Licença de Utilização por ter sido construído em data anterior à publicação do Decreto-Lei n.º 38.382 de 7 de Agosto de 1951.
Requerimentos Diversos
Minuta para requerimentos de diversas naturezas.
Certidão de Viabilidade Construtiva
Minuta de requerimento de certidão de viabilidade construtiva.
Realização de Peditório
Minuta para requerimento de realização de peditório no território do concelho de Setúbal.
Certidão para Troca de Matrícula de Ciclomotor
Minuta para requerimento de certidão para troca de matrícula de ciclomotor.
Emissão de Parecer Favorável de Compropriedade | Aumento do Número de Compartes para Celebração de Atos/Negócios Jurídicos entre Vivos
Minuta de requerimento para emissão de parecer favorável de compropriedade ou aumento do número de compartes para celebração de atos/negócios jurídicos entre vivos.
Certidão de Titular de Licença de Condução de Ciclomotor
Minuta para requerimento de certidão de titular de licença de condução de ciclomotor.
Certidão de Numeração de Polícia com Licença de Utilização
Minuta de requerimento para certidão de numeração de polícia com licença de utilização.
Certidão de Numeração de Polícia
Minuta de requerimento para certidão de numeração de polícia.
Fotocópia Simples de Licença de Utilização
Minuta de requerimento de fotocópia simples de licença de utilização de fração de prédio.
Fotocópia Autenticada de Licença de Utilização
Minuta de requerimento de fotocópia autenticada de licença de utilização de fração de prédio.
Certidão de Inexistência de Telas Finais
Minuta de requerimento de certidão de inexistência de telas finais de prédio urbano.
Certidão de Edificabillidade Esgotada
Minuta de requerimento de certidão de edificabillidade esgotada.
Certidão de Destaque de Parcela no Perímetro Urbano (sem PO)
Minuta de requerimento de certidão de destaque de parcela no perímetro urbano (sem processo de obra).
Certidão de Destaque de Parcela no Perímetro Urbano (com PO)
Minuta de requerimento de certidão de destaque de parcela no perímetro urbano (com processo de obra).