Urbanismo | Requerimentos Tipo | Vistoria ao Abrigo do Artigo 90.º
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Vistoria ao Abrigo do Artigo 90.º
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Verificação Técnica ao Abrigo do Artigo 12.º do RGEU
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Verificação Técnica ao Abrigo do Artigo 12.º do RGEU
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Revalidação de Informação Prévia
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Revalidação de Informação Prévia | nos termos do disposto no nº 4do artigo 17.ºdo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Requisitos para Entrega de Elementos em Formato Digital
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Requisitos para Entrega de Elementos em Formato Digital | De acordo com o previstono artigo 8º-A do RJUE
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Reconhecimento para Efeitos de Benefícios Fiscais 2019 – Reabilitação Urbana
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Reconhecimento para Efeitos de Benefícios Fiscais 2019 – Reabilitação Urbana
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Receção Provisória das Obras de Urbanização
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Receção Provisória das Obras de Urbanização | De acordo com o artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Receção Definitiva das Obras de Urbanização
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Receção Definitiva das Obras de Urbanização | De acordo com o artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Licença/Autorização de Utilização
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Licença/Autorização de Utilização | De acordo como n.º 2 doartigo 76.ºdo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo para Apresentação de Projetos de Especialidades
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo para Apresentação de Projetos de Especialidades |
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo de Ocupação de Via Pública
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo de Ocupação de Via Pública
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo de Obras de Urbanização
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo de Obras de Urbanização | De acordo como n.º 4doartigo 53.ºdo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo de Obras de Urbanização
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo de Obras de Urbanização | De acordo com o artigo 53.ºdo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo da Licença/Comunicação Prévia (Acabamentos)
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo da Licença/Comunicação Prévia (Acabamentos) | De acordo como n.º 6doartigo 58.ºdo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo da Licença/Comunicação Prévia
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Prorrogação de Prazo da Licença/Comunicação Prévia | De acordo com o artigo 58.ºdo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
Urbanismo | Requerimentos Tipo| Pedido de Renovação da Inscrição de Técnico
Urbanismo | Requerimentos Tipo| Pedido de Renovação da Inscrição de Técnico