Planos e Programas de Hierarquia Superior
Plano Diretor Municipal de Setúbal
Planos de pormenor e urbanização
Áreas de Reabilitação Urbana e
Zonas de Pressão Urbanística
Reporte anomalias à E-Redes, entidade responsável pela manutenção da rede de iluminação pública.
Estas são algumas das avarias mais comuns:
Poderá reportar avarias à E-Redes através do formulário online ou através da APP.
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal (REUMS)
Diário da República, 2.ª Série, n.º 121, de 26 de junho de 2025, Aviso n.º 15851/2025/2o
Regulamento de Utilização da Ponte Cais do Portinho da Arrábida e dos Espaços de Amarração do Portinho da Arrábida, Galapos e do Parque Marinho Luiz Saldanha
Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2024 | Aviso n.º 9233/24
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres
Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro
Regulamento Municipal de Gestão das Atividades nas Zonas Balneares de Setúbal
Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2025 | Aviso n.º 7511/25
Regulamento Específico de Zonas de Estacionamento Controlado na Praia da Figueirinha
Lei da Água
Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
Consulte em “Finanças”
Avenida dos Ciprestes, n.º 15
2900-319 Setúbal
Dias úteis
09h00 às 12h00 | 14h00 às 16h00
265 547 810
(custo da chamada para a rede fixa nacional)
Assuntos específicos
Preferencialmente por marcação prévia via correio eletrónico
Dias úteis, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 15h30
Obras Particulares
265 247 891
Ocupação de via pública/Publicidade
969 754 149
GAMA – Gabinete Municipal de Azeitão
Praceta 29 de Dezembro, n.º 3
Vendas de Azeitão
2925-497 Azeitão
Dias úteis
09h00 às 12h00 | 14h00 às 16h00
212 188 795
(custo da chamada para a rede fixa nacional)
212 188 790
(custo da chamada para a rede fixa nacional)
Marcação prévia
Dá-se preferência a marcações feitas por correio eletrónico
