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Urbanismo
Este programa especial possibilita a redução de custos nas operações de restauro e estimula o potencial de renovação das zonas mais antigas do concelho.
A delimitação de áreas de reabilitação urbana – estimadas em mais de um quilómetro quadrado no concelho de Setúbal – possibilita a atribuição de benefícios fiscais, sobretudo associados a impostos e taxas municipais, para quem decida reabilitar imóveis antigos.
Ligação para o Portal da Habitação
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
Diário da República n.º 74/2021
Série II de 2021-04-16
Páginas 209 - 214
Aviso n.º 6937/2021, de 16 de abril
Janeiro 2021
2.ª Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Azeitão
Janeiro 2021
Diário da República n.º 149/2016
Série II de 2021-08-04
Aviso n.º 9668/2016, de 4 de agosto
Operação de Reabilitação Urbana de Vila Nogueira de Azeitão e Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Azeitão
Diário da República n.º 64/2023
Série II de 2023-03-30
Aviso n.º 6676/2023, de 30 de março
Reunião pública ordinária de 16 de fevereiro de 2023
Proposta n.º 114/2023/DURB/GAPRU
Sessão ordinária de 28 de fevereiro de 2023
Fevereiro 2023
Ligação para o Portal da Habitação
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
Diário da República n.º 74/2021
Série II de 2021-04-16
Páginas 202 - 208
Aviso n.º 6936/2021, de 16 de abril
Janeiro 2021
3.ª Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Setúbal
Janeiro 2021
Diário da República n.º 34/2018
Série II de 2018-02-16
Páginas 5391 - 5392
Aviso n.º 2174/2018, de 16 de fevereiro
Operação de Reabilitação Urbana de Setúbal e Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Setúbal
Diário da República n.º 64/2023
Série II de 2023-03-30
Páginas 341-342
Aviso n.º 6676/2023, de 30 de março
Reunião pública ordinária de 16 de fevereiro de 2023
Proposta n.º 114/2023/DURB/GAPRU
Sessão ordinária de 28 de fevereiro de 2023
Fevereiro 2023
Ligação para o Portal da Habitação
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
Diário da República n.º 187/2026
Série II, de 25 de setembro
Aviso n.º 23810/2026/2
Diário da República n.º 201/2026
Série II, de 16 de outubro
Declaração de Retificação n.º 888/2026/2
Área limite da ARU
Cartografia
Junho 2026
Área limite da ARU
Imagem aérea
Junho 2026
Memória Descritiva e Justificativa
Quadro de Benefícios Fiscais
Junho 2026
Diário da República n.º 64/2023
Série II de 2023-03-30
Páginas 341-342
Aviso n.º 6676/2023, de 30 de março
Reunião pública ordinária de 16 de fevereiro de 2023
Proposta n.º 114/2023/DURB/GAPRU
Sessão ordinária de 28 de fevereiro de 2023
Fevereiro 2023
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