Conservação dos edifícios da Avenida da Bela Vista 24, Rua do Antigo Olival 12 | Lote 37

A presente intervenção diz respeito às obras de conservação no r/c do edifício localizado no Bairro da Bela Vista, conforme planta de localização em anexo. As obras de conservação do referido espaço estão integradas no âmbito dos trabalhos relativos à Conservação dos Edifícios da Av. Bela Vista 24, Rua do Antigo Olival 12-LT 37, na Freguesia de São Sebastião. O espaço a ser intervencionado visa atender a Comunidade local e deve ter as condições adequadas para o funcionamento de diversos tipos de atividades, tais como:

• Reuniões/assembleias/seminários;
• Eventos culturais (teatro/dança/música);
• Festas familiares (casamentos/batizados/aniversários);
• Saraus desportivos.

Assim, esta proposta para conservação/reabilitação do referido equipamento municipal visa a nível geral:

1 – Melhorar a eficiência energética do espaço, e assim, as condições de conforto térmico, com tratamento da zona envolvente opaca do Salão Polivalente, onde está prevista a aplicação de isolamento térmico nas paredes e cobertura, e na envolvente envidraçada, com a substituição das caixilharias em perfis de alumínio com vidro simples, por caixilharias em perfis de alumínio com rutura térmica. Está prevista também neste âmbito a instalação de um sistema de aquecimento/ventilação e climatização.

2 – Adequação do espaço às condições acústicas necessárias ao funcionamento das diversas atividades previstas no programa, conforme legislação em vigor.

3 – Adequação do edifício ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que aprovou o regime jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE).

4 – Adequação do edifício ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, revogando o Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de maio.

5 – Resolver as diversas patologias construtivas que o espaço apresenta; tais como; infiltrações, fungos e mofos nas paredes/cobertura/pavimentos, com a reconstrução integral da cobertura em terraço existente; e a substituição integral de todas as redes de infraestruturas existentes.

O sistema de aquecimento/ventilação e climatização proposto visa garantir a melhoria no conforto térmico do Salão Polivalente e atuar também na renovação e tratamento de ar novo, de maneira a melhorar a qualidade do ar neste espaço.

O Estudo de Acondicionamento Acústico tem por objetivo a verificação dos parâmetros regulamentares de condicionamento acústico, com vista à verificação da conformidade com o Regulamento Geral sobre o Ruído e no RRAE – Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios.

O Projeto de Segurança Contra Incêndios confere ao edifício um nível de segurança necessário e adequado à proteção dos ocupantes, instalações e equipamentos contra riscos resultantes de incêndio, prevendo os meios materiais e humanos necessários a essa proteção.

O Plano de Segurança e Saúde proposto tem como objetivos: realizar todos os trabalhos em condições de segurança e saúde adequados; alcançar bons níveis de produtividade decorrentes de boas condições de trabalho; minimizar os índices de sinistralidade laboral e os custos sociais e económicos resultantes de acidentes; realizar todos os trabalhos com qualidade, num espaço organizado e ambientalmente correto.

O Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e de Demolição visa assegurar que a obra se desenvolva em consonância com as melhores práticas ambientais e de forma a dar cumprimento à legislação ambiental aplicável em vigor.